Journal of Democracy em Português – Edição de abril de 2025

Os limites das instituições contramajoritárias em uma democracia. O significado da “era da contrarreforma” na China de Xi Jinping. O risco de o México, sob Claudia Sheinbaum, enveredar pelo autoritarismo competitivo. As complexas relações entre crise climática e democracia. Trump e uma nova ordem global nas políticas digitais. Os cinquenta anos das relações entre o Brasil e a África lusófona.

Estes são os temas do Journal of Democracy em Português, Volume 14, Número 1, de Abril de 2025.

Assista à apresentação deste volume por Sergio Fausto, diretor da Fundação FHC.

Artigos desta edição:

Quando a maioria deve governar?
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt

Quando os limites às maiorias melhoram a governança democrática e quando a prejudicam? “A democracia liberal não é simplesmente um sistema de governo da maioria: ela combina o governo da maioria e a proteção dos direitos das minorias. Este ensaio oferece uma nova estrutura para entender a relação ambígua entre o contramajoritarismo e a democracia contemporânea. Ele traça uma distinção mais precisa entre, de um lado, instituições contramajoritárias que são essenciais para a democracia liberal e, de outro, aquelas que não apenas são desnecessárias, como também podem subvertê-la”, escrevem os autores do bestseller ‘Como as Democracias Morrem’ (Companhia das Letras, 2018).

A era de contrarreforma da China
Carl Minzner

O autor defende que a China, sob a liderança autoritária e personalista do presidente Xi Jinping, vive uma “era da contrarreforma”, bastante diferente da era das reformas pós-Mao. Se Beijing seguir no atual caminho, o país não estaria mais em ascensão, mas em processo de decadência. 

“A economia chinesa está desacelerando e o regime está se fechando cada vez mais. À medida que o partido-Estado volta a se tornar um regime cada vez mais personalista, as normas parcialmente institucionalizadas da era das reformas perdem espaço (…) Para as autoridades e os cidadãos chineses, a questão agora não é ‘como as tendências da era das reformas podem evoluir?’, mas ‘até onde podemos retroceder?’”, escreve o autor do livro ‘End of an Era: How China’s Authoritarian Revival is Undermining its Rise’ (Oxford University Press, 2018).

O México está à beira do autoritarismo?
Azul A. Aguiar Aguilar, Rodrigo Castro Cornejo e Alejandro Monsiváis-Carrillo

Os cientistas políticos mexicanos analisam se o México — após a presidência de António Manuel López Obrador (AMLO) e sob a nova liderança de Claudia Sheinbaum, eleita com o seu apoio — está à beira do autoritarismo. 

“Durante a maior parte dos seis anos de seu mandato, a democracia permaneceu resiliente diante dos constantes ataques de AMLO, mas as reformas constitucionais aprovadas nos últimos dias de seu governo deixaram o país sem um Judiciário independente. (…) Com a supermaioria conquistada no Congresso, as forças governistas estão livres para intervir em outras instituições democráticas, como a imprensa independente, a comissão eleitoral ou a academia. Embora houvesse expectativas de que Sheinbaum — uma ex-acadêmica com doutorado em engenharia de energia — não endossasse estas reformas, isso não aconteceu. O México está prestes a seguir o caminho do autoritarismo competitivo”, argumentam.

Crise climática: Resistindo à tentação autoritária
Nomi Claire Lazar e Jeremy Wallace

Segundo os autores, os fracassos das democracias em enfrentar os desafios climáticos levaram alguns estudiosos e ativistas a questionarem se a democracia é funcional nessa nova realidade, mas existem fortes razões para resistir ao “canto das sereias do autoritarismo climático”.

“Os desafios climáticos estarão conosco por um longo tempo, e em formas mutáveis, possivelmente difíceis de prever. Habituar as pessoas à retórica da emergência climática tornará mais difícil lidar com os perigos climáticos e aumentará o risco de mais mortes e danos. (…) Normalizar os poderes de emergência para contornar falhas democráticas abre a porta para mais problemas. É como deixar uma arma carregada sobre a mesa. Qualquer pessoa com uma causa pode pegá-la”, alertam.

Crise climática: Uma estranha defesa da governança democrática
Elisabeth Ellis

“A democracia não foi incapaz de produzir uma resposta razoável ao problema das mudanças climáticas. Ela sequer tentou”, afirma a autora, ao comentar o texto anterior. “A inação das últimas décadas atesta que precisamos de mais do que a democracia representativa comum para enfrentar a crise climática: mais instituições majoritárias e globalmente representativas, mais orientação da sociedade civil para objetivos climáticos comuns, mais e melhor raciocínio por parte das instituições deliberativas. O antídoto para um pensamento mortalmente ruim sobre as mudanças climáticas é mais e melhor democracia.”

Uma nova ordem global nas políticas digitais?
Francisco Brito Cruz e Danyelle Reis Carvalho

Em ensaio inédito escrito para a versão brasileira do Journal, os autores — especialistas em direito digital — questionam se, com o retorno de Donald Trump à Casa Branca, a adesão explícita de algumas das principais big techs ao novo presidente americano representa o surgimento de uma “nova ordem global nas políticas digitais”.

“Em 7 de janeiro de 2025, o CEO da Meta deixou claro um reposicionamento diante da nova conjuntura política nos Estados Unidos. Esse redirecionamento revela mais do que uma resposta tática pontual às pressões do governo Trump. Em verdade, ilustra uma nova conjuntura no circuito de relações entre política e economia digital com significativas consequências para os Estados democráticos e para o sistema internacional baseado em regras e princípios. É razoável pensar que esses fatores começam a desenhar umanova ordem global nas políticas digitais? Que nova ordem seria essa?”, perguntam.

Os cinquenta anos das relações do Brasil com a África lusófona: Política, democracia e direitos humanos
Danilo Marcondes

O último artigo analisa os cinquenta anos das relações do Brasil com a África lusófona, focando em três países: Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. “Desde a independência das ex-colônias de Portugal nos anos 1970, o Brasil desenvolveu relação diversificada com os PALOPs (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), principalmente com Angola e Moçambique, com os quais foi estabelecida uma relação político-diplomática e econômica de maior intensidade. Ao longo das últimas décadas, o Brasil conseguiu desenvolver diferentes iniciativas que, direta ou indiretamente, apoiaram os processos de democratização e fortalecimento dos direitos humanos nos seus parceiros africanos.”

O Journal of Democracy em Português faz parte da Plataforma Democrática, uma iniciativa da Fundação FHC e do Centro Edelstein e está disponível em versão eletrônica, gratuita e semestral.