O processo de redesignação sexual (neocolpovulvoplastia e tratamento hormonal) para mulheres trans passa a ser possível pelo Sistema Único de Saúde, após condenação judicial da União por decisão do TRF/4, da qual ela não recorreu. 

Em 2013, a neofaloplastia para homens trans e o acompanhamento hormonal para travestis (que não desejam necessariamente a redesignação sexual) são incluídos nos serviços do SUS.

A inclusão dos procedimentos nos serviços do SUS se deu devido à visibilidade do adoecimento da população trans pelo uso de hormônios sem acompanhamento, realização de cirurgias clandestinas, automutilações ou transtornos mentais. As discussões sobre o assunto se deram no âmbito do Comitê de Saúde LGBT do Ministério da Saúde, criado em 2004, do Conselho Nacional de Saúde a partir da inclusão de representantes LGBT em 2006 e na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007, quando se analisou orientação sexual e identidade de gênero como fatores sociais determinantes para a saúde.