Nesse período, se verificou ação sem precedentes da sociedade e dos governos em relação aos direitos das mulheres, negros e índios, ao meio ambiente, à reforma agrária e ao acesso à educação e à saúde públicas.
Linhas do Tempo: um registro da democracia no Brasil
As “Linhas do Tempo” são um retrato da história social e política do Brasil entre 1985 e 2018. Este é um período inédito na história do nosso país: com o fim do regime autoritário em 1985, o Brasil viveu um processo no qual direitos civis, sociais e políticos começaram a ser reconhecidos, criados e ampliados, como em nenhum período anterior.
Como esse processo começou? Com a mobilização pacífica de diversos grupos da sociedade civil e de partidos políticos contra o autoritarismo estabelecido pelo golpe de Estado de 1964. A Constituição de 1988 foi um marco nesse processo. A Assembleia Nacional Constituinte reuniu tanto aliados como dissidentes e opositores do regime autoritário recém-terminado para elaborar uma Constituição democrática após 21 anos de regime militar.
Nossa Constituição de 1988 foi aprovada após muitos debates e teve a participação ativa da sociedade civil. Por ter sido elaborada nesse período de redemocratização do país e ter criado novos direitos, ficou conhecida como “Constituição Cidadã”.
A história desse período foi marcada por conflitos, negociações e debates em torno da implementação dos direitos previstos na Constituição. As “Linhas do Tempo” não apenas apresentam os principais fatos deste período, mas também ajudam a entender os processos sociais e políticos dos quais eles fazem parte.
Uma das características dos processos de criação de direitos é que a cada passo surgem expectativas de novos direitos, o que por sua vez produz novas resistências e desafios, sobretudo quando as expectativas se chocam com valores e/ou interesses arraigados.
Além disso, como a criação de direitos frequentemente requer maiores gastos do governo, a cada novo passo se coloca a questão sobre como obter novos recursos para financiar a realização de novos direitos: subindo impostos, redefinindo prioridades no orçamento e/ou aumentando a dívida pública? Decisões economicamente difíceis e politicamente conflituosas porque dizem respeito à disputa por recursos públicos que são sempre menores do que as legítimas expectativas da sociedade. Em qualquer regime político essa disputa ocorre. Só na democracia, porém, ela pode se dar à luz do dia. Só na democracia, ela se dá para além dos gabinetes aos quais somente os grupos mais poderosos da sociedade têm acesso.
O projeto das “Linhas do Tempo” começa abordando alguns temas centrais para a construção da cidadania no Brasil: direitos de minorias (negros, mulheres, indígenas, LGBT+), meio ambiente, uso e propriedade da terra, educação e saúde.
Por que valorizar a democracia
O período que as “Linhas do Tempo” cobrem foi marcado pelo fortalecimento da democracia. Pela primeira vez em nossa história se discutiram temas tão complexos de ordem política, econômica, ambiental e social com ampla liberdade de expressão e organização política e intensa participação da sociedade civil.
Diferentemente do que ocorre em regimes autoritários, na democracia os conflitos acontecem às claras, de forma transparente, e são negociados no âmbito do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.
Observando os acontecimentos relatados em cada uma das linhas, há quem possa ver maior ou menor avanço, mais ganhos ou mais problemas para a sociedade. Seja qual for o ponto de vista ou a preferência política, fica o aprendizado de como é importante existir um marco constitucional que permita resolver pacificamente os conflitos sociais e políticos e assegurar a plena vigência das liberdades democráticas.
Da nossa perspectiva, os anos cobertos por essas linhas do tempo se destacam como um período de conquistas democráticas e civilizatórias. Uma delas, aliás, foi o Plano Real. A inflação alta, crônica e crescente, que marcou o Brasil nos vinte anos anteriores à adoção do Plano Real, concentrava renda, impedia qualquer planejamento de médio e longo prazo e mascarava o conflito distributivo por recursos públicos. Sem controle da inflação, muitas dessas conquistas democráticas e civilizatórias não teriam sido possíveis.
Deixar claro que essas conquistas não caíram do céu nos ajuda tanto a entender o passado quanto a compreender como e por que é crucial o empenho para mantê-las no presente e no futuro.
