Direitos das mulheres: movimentos feministas e conquistas desde a redemocratização

Os direitos das mulheres na redemocratização

Os movimentos feministas foram importantes na redemocratização do Brasil. A partir de meados dos anos 1970, os direitos das mulheres passaram a integrar a agenda da oposição ao regime autoritário. Também nessa época começaram a surgir coletivos de mulheres negras. Em 1985, já sob a democracia, o presidente José Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com a participação de representantes da sociedade civil. No mesmo ano, enviou ao Congresso a proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Com a perspectiva de influenciar o texto da nova Constituição, o Conselho lançou uma campanha com o slogan “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”. 

O chamado “Lobby do Batom” não emplacou todas as suas reivindicações, mas a Constituição de 1988 foi um divisor de águas na luta das mulheres no Brasil. Nela, a igualdade legal entre homens e mulheres faz parte do capítulo dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. 

Os debates sobre igualdade de gênero no mundo

Com a nova Constituição, o Brasil entrou em sincronia com mudanças que ocorriam no mundo, na esteira dos movimentos feministas. As discussões internacionais sobre o tema se iniciaram em 1979 com a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, também conhecida como Carta Internacional dos Direitos das Mulheres, e desembocaram na Conferência de Pequim, em 1995, onde se afirmou que o lugar da mulher na sociedade não é biologicamente determinado, mas social e culturalmente construído, e se reconheceu que o feminismo é plural, uma vez que as mulheres experimentam vivências e opressões diferentes, sobretudo pelo cruzamento de gênero, raça e classe. 

Em resposta à influência crescente dos feminismos na agenda global, surge uma reação conservadora, a partir da segunda metade dos anos 1990, em defesa da família e dos valores tradicionais. Igrejas evangélicas nos Estados Unidos e o Vaticano, sob o pontificado de João Paulo II, deslancharam uma contra ofensiva tendo como alvo principal a chamada “ideologia de gênero”. No primeiro momento, a reação conservadora teve pouco eco no Brasil.

As conquistas dos feminismos no Brasil e os desafios recentes

Durante o governo FHC, diversas legislações foram aprovadas em favor da maior proteção dos direitos das mulheres, com destaque para o Código Civil (2002), que pôs um ponto final na existência jurídica do “chefe de família”, com direitos e obrigações iguais entre homens e mulheres no exercício da “sociedade conjugal”. 

No governo Lula, os direitos das mulheres ganharam maior visibilidade política e importância institucional com a criação, com status de Ministério, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2003. Em 2010, o Brasil elegeu a primeira mulher presidente, Dilma Rousseff.

O endurecimento das leis para punir a violência contra as mulheres avançou com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015. Simultaneamente, multiplicaram-se as delegacias especializadas em casos de violência contra a mulher. 

Os avanços não tocaram da mesma forma as diferentes mulheres. Negras, indígenas, trabalhadoras das áreas rurais e outros grupos reivindicam por maior atuação do Estado na resolução de problemas que lhes atingem de maneira específica. 

Os anos finais desta linha do tempo se caracterizaram pela reação conservadora aos direitos das mulheres, tendo como alvo principal os direitos sexuais e reprodutivos. Nos últimos 20 anos cresceu a quantidade de projetos de lei contrários ao aborto. Foram 12 apenas em 2019. Em todo o mundo, e no Brasil também, os feminismos e a chamada “ideologia de gênero” se tornaram temas centrais da polarização política.