Pessoas com Deficiência: luta por direitos

Pessoas com deficiência: “iguais na diferença” 

As pessoas com deficiência (PCD) representam uma parcela significativa da população mundial, mas continuam sendo um dos grupos mais marginalizados, vulneráveis e excluídos. Em 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde, em um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde, apontou que 17,3 milhões de brasileiros acima de 2 anos (ou 8,4% da população) têm algum tipo de deficiência. Na faixa etária acima de 60 anos, a proporção é de 1 a cada 4 pessoas.

À medida que a população mundial envelhece, esse número tende a aumentar. O Relatório Mundial sobre a Deficiência (OMS, 2012) salienta que a incidência de deficiências na população será cada vez maior. Segundo projeção do IBGE (2018), em 2042 um quarto da população brasileira será idosa. Torna-se cada vez mais evidente que as pessoas com deficiência precisam ter acesso a todo o espectro de direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais – o que ainda é um desafio.

“Nada sobre nós, sem nós”

Não existe uma definição universalmente aceita de deficiência. Hoje prevalece o entendimento de que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas também, e principalmente, um problema socialmente criado, quando, por ação ou omissão, a sociedade dificulta ou impede a pessoa com deficiência de se integrar à vida coletiva e exercer os seus direitos de cidadão. 

O crescimento do movimento internacional de luta e de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com seu lema “nada sobre nós, sem nós” – em especial a partir do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), em 1981 – encapsula essa mudança fundamental de perspectiva em direção a um princípio de participação e inclusão das pessoas com deficiência, vistas como protagonistas das decisões que lhes dizem respeito.

No Brasil, o movimento das pessoas com deficiência vem lutando por mudanças de paradigma e perspectivas acerca da deficiência. Essa luta percorre o campo da assistência social, passando pelo chamado “modelo médico”, no qual as pessoas com deficiência são “pacientes” e devem ter uma melhora de suas condições para cumprir as exigências da sociedade, até o “modelo social”, que reconhece que a exclusão de uma pessoa com deficiência da sociedade se deve principalmente a barreiras sociais e ambientais.

Questão de nomenclatura

Para os movimentos sociais e políticos de identidade, mesmo as palavras usadas para nomear determinado grupo têm forte conteúdo simbólico. O movimento das pessoas com deficiência buscou, ao longo das décadas, refinar a expressão que denomina seu grupo social.

Assim, denominações pejorativas como “aleijados” e “inválidos” deram lugar, nos anos 1980, à expressão “pessoas deficientes” – com destaque para a inclusão do substantivo “pessoa”. A expressão “pessoas portadoras de deficiência”, adotada na Constituição Federal de 1988, foi alvo de questionamentos por apontar a deficiência como algo que se porta, e não como parte da pessoa. 

A expressão que utilizamos hoje foi consagrada em 2006, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Pessoa com deficiência” (ou sua abreviação PCD) transmite a ideia de que a deficiência integra o corpo de alguém que é, antes de tudo, uma pessoa humana.

Direitos das pessoas com deficiência: uma luta contínua

É fato que, nas últimas décadas, observamos grandes avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Isso está refletido na Constituição Federal de 1988, na qual temas relativos ao grupo estão distribuídos em vários capítulos — Saúde, Seguridade, Assistência Social, Trabalho, Acessibilidade, Educação, entre outros. Porém, essas pessoas ainda enfrentam barreiras e preconceitos.

Nesta linha do tempo, procuramos recontar alguns dos principais momentos desta trajetória — conhecê-la melhor é uma forma de se conectar com um tema que diz respeito a todos nós e ao futuro do país.