O 2º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é criado (Decreto 4.229/2002) e engloba o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) como um todo, não apenas homossexuais como o anterior. Foi importante por tratar dos direitos do grupo sob uma perspectiva mais ampla — em 20 entradas diferentes, incluiu direitos à liberdade de expressão e opinião em relação à orientação sexual e promoção da cidadania na perspectiva de igualdade e não discriminação em diferentes contextos (como no mercado de trabalho). 

No lançamento do 2º PNDH, o presidente Fernando Henrique Cardoso declara posicionamento favorável à união civil homoafetiva:

Vídeo: Brasília, 13/05/2002. (Acervo Pres. F. H. Cardoso).

Na Voz do Brasil, o repórter Artur Filho fala sobre a inserção do assunto no 2º PNDH:

“O governo federal dá total apoio político para que seja aprovada no Congresso a união civil de pessoas do mesmo sexo e que os transexuais tenham o direito de mudar de nome. O termo pederastia poderá ser retirado do Código Penal Militar. O governo propõe Emenda à Constituição Federal para incluir a garantia do direito à livre orientação sexual e a proibição de discriminação por orientação sexual. Outra proposta é que inclua nos Censos demográficos e pesquisas oficiais dados relativos à orientação sexual. É proposto também o aperfeiçoamento da legislação penal no que se refere à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual. Durante o discurso do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos nessa tarde, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não dá para admitir qualquer tipo de discriminação.”

Ouça a notícia abaixo:

Áudio: Trecho da Voz do Brasil. Brasília, 13/05/2002. (Acervo Pres. F. H. Cardoso)/Produtora: Radiobrás – Empresa brasileira de comunicação.