1ª Conferência Nacional GLBT
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A 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) ocorre em Brasília (DF) depois de uma série de conferências estaduais e municipais. Seu lema é: “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania GLBT”. Pioneira no mundo, faz parte de um conjunto de ações comemorativas dos 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, discute recomendações de políticas públicas para garantir os direitos das pessoas LGBT e conta com a presença e discurso do presidente Lula. Durante a Conferência são discutidos 10 eixos temáticos e 510 propostas. A sigla utilizada pelo movimento, até então GLBT, é alterada na Conferência para LGBT, uma decisão para dar maior visibilidade à luta das lésbicas. Ao final da conferência, os delegados e delegadas apresentam a Carta de Brasília, um documento sintetizando as reivindicações do grupo:
“(…) solicitamos urgência na criação do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania GLBT; o cumprimento dos objetivos do Programa Brasil sem Homofobia e a aprovação dos projetos de lei que criminaliza a homofobia; que reconhece a união civil de pessoas do mesmo sexo e que autoriza a mudança do nome civil das travestis e transexuais pelo seu nome social;
Por isso, nós, participantes da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais reivindicamos ao Poder Público (nos três níveis) que se aprofunde esforços, reflexões e ações em prol da consolidação de direitos de toda a comunidade GLBT, a fim de que as futuras gerações possam viver num mundo onde toda modalidade de preconceito e discriminação, motivadas por questões raciais, religiosas, políticas e de orientação sexual e identidade de gênero, estejam definitivamente suprimida do convívio humano.” (BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Anais da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais – GLBT. 05 a 08 de junho de 2008. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008)
No ano seguinte à conferência, é lançado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 51 diretrizes e 180 ações. O Plano incorpora as demandas advindas da Conferência e estabelece órgãos responsáveis e prazos para as ações.
Até hoje, houve mais duas conferências nacionais: a 2ª, em 2011, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”; e a 3ª, em 2016, com o tema “Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
A 4ª Conferência estava planejada para 2019, mas não ocorreu. A edição será realizada em outubro de 2025 com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”
