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10 de janeiro de 2009
Notas sobre Judiciário e democracia
Artigo escrito por Fábio Wanderley Reis, cientista político brasileiro.
A avaliação do papel do Judiciário em geral, ou da Justiça brasileira e latino-americana como caso especial, envolve como referência mais básica o tema do constitucionalismo, em contraste com a idéia da democracia direta. Esta pode ser caracterizada pelo empenho de transformar em política pública, em qualquer momento dado, aquilo que corresponda à “vontade popular” – traduzida, diante da dificuldade de obter unanimidade, na vontade manifestada pela maioria. Naturalmente, para que a vontade da maioria possa ser tomada como a vontade da coletividade como um todo, é necessária a suposição de “graus de unanimidade”: mais votos em certa direção, “maior unanimidade”.