Journal of Democracy em Português – Edição de maio de 2015

Assista à apresentação desta edição por Sergio Fausto, diretor da Fundação FHC e coeditor do Journal of Democracy em Português. 

Artigos desta edição:

Manipulando os Limites de Mandato na América Latina
Javier Corrales e Michael Penfold

O primeiro artigo dessa edição se refere ao “relaxamento dos limites constitucionais aos mandatos presidenciais” na América Latina, expressão utilizada por Javier Corrales e Michael Penfold para se referir à remoção de limites à reeleição dos presidentes da região nos últimos vinte anos. Os autores estranham a pouca atenção dada a essa tendência na América Latina uma vez que, em outras regiões, o “enfraquecimento dos limites constitucionais à reeleição tem sido considerado um mau presságio para o desenvolvimento da democracia”. Os dados empíricos utilizados no artigo revelam que, quando do retorno à democracia, a maioria dos países latino-americanos proibia a reeleição ou a permitia apenas de modo não consecutivo. Desde então, a tendência dominante tem sido a de introduzir a reeleição consecutiva por uma só vez. Alguns países, porém, removeram por completo os limites à reeleição, como a Venezuela e a Nicarágua e, agora, se depender da vontade do presidente Rafael Correa, também o Equador. Diante desse quadro, os autores indagam sobre os efeitos dessas mudanças sobre a qualidade das democracias. Para responder à questão, recorrem a dados eleitorais de dezoito países latino-americanos e demonstram que a possibilidade de reeleição consecutiva aumenta muita a chamada “vantagem do incumbente”: no período estudado, apenas dois presidentes foram derrotados em suas tentativas de se reeleger. Além disso, a reeleição não consecutiva amplia a presença de ex-presidentes entre os candidatos à presidência. Ambas as modalidades de reeleição provocam menos e não mais alternância entre as elites políticas na América Latina, tanto dentro dos partidos como entre os partidos. O aumento da “vantagem do incumbente” pode comprometer estruturalmente o equilíbrio das disputas eleitorais e favorecer mudanças institucionais desfavoráveis à democracia e ao Estado de Direito. A suspensão de qualquer limite à reeleição é o caso extremo, já indicativo de um avançado grau de deterioração do regime democrático. Mas na visão dos autores, qualquer modalidade de reeleição merece ser vista com cautela. Em outras palavras, para eles: reeleição, melhor não tê-la, mas se a tiver, que seja com direito a uma só vez consecutiva (e com o fortalecimento de instituições que contrabalancem a “vantagem do incumbente”).

O Desafio da China
Andrew Nathan

Em “O Desafio da China”, Andrew Nathan parte da constatação de que sob a liderança de Xi Jimping, eleito presidente em 2013, os chineses já não seguem mais o mantra de Deng Xia Ping, “esconder a nossa luz e alimentar a nossa força”, tampouco o de Jian Zeming, “aumentar a confiança, reduzir os problemas, desenvolver a cooperação e não buscar a confrontação”. Fortalecida como potência econômica e mesmo militar, a China se tornou mais assertiva em suas ações de política externa. Estaria a nova liderança chinesa empenhada em moldar o mundo à imagem e semelhança do autoritarismo do seu regime político? A resposta do autor é negativa. A seu ver, a tentativa de solapar regimes democráticos no exterior seria literalmente um mau negócio para quem está interessado em promover o crescimento da sua economia usando a globalização a seu favor. Em uma palavra, o maoísmo revolucionário é página virada na história chinesa. Isso não significa, porém, que a liderança chinesa seja indiferente à disputa por poder e prestígio internacionais entre um capitalismo estatal à moda de Pequim e outro, mais liberal, à moda de Washington. Nathan analisa seis tipos de ação política através das quais a China busca influenciar outros países, principalmente na África e na Ásia, bem como organismos multilaterais, a exemplo do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos. À medida que se consolide como grande potência, a China tenderá a intensificar essas ações, a menos que seu regime sofra mudanças que por ora não estão no horizonte. No entanto, conclui o autor, o maior desafio às democracias não estaria em Pequim, mas no interior das próprias democracias, às voltas com dificuldades crescentes para atender às suas próprias promessas de um governo representativo.

O Sistema Político na Rússia: Imperialismo e Decadência
Lilia Shetsova

Nacionalismo Hindu no Poder
Ashutosh Varshney

No artigo sobre a Índia, “Nacionalismo Hindu no Poder”, Ashutosh Varshney aborda um aspecto nem sempre salientado da “maior democracia do mundo”. Nem por isso o texto se limita às fronteiras da Índia. A questão em pauta são as relações entre o nacionalismo hindu, agora no poder, e a minoria muçulmana, que representa 13% da população indiana. Como se sabe, a Índia tem como vizinho o Paquistão, país de maioria muçulmana. Desde que há sessenta e oito anos os dois países nasceram, com o término do domínio britânico sobre o subcontinente indiano, por quatro vezes já entraram em guerra e até hoje têm disputas de soberania sobre o território da Caxemira. Não faltaram também conflitos entre hindus e muçulmanos na Índia. Neste século, o de maior gravidade ocorreu em 2002, em Gujarat, justamente o estado então governado por Narendra Modi, eleito primeiro ministro da Índia em maio de 2014, com o respaldo da coalizão liderada por seu partido, Representante do nacionalismo hindu, o Partido do Povo Indiano (BJP), já esteve no poder entre 1998 e 2004, mas não contou, como agora, com uma maioria confortável no Parlamento. Representaria tal situação grave ameaça aos direitos da minoria muçulmana, cuja lealdade à Índia é até hoje posta em dúvida pelos nacionalistas hindus?

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