Journal of Democracy em Português – Edição de outubro de 2015

Assista à apresentação desta edição por Sergio Fausto, diretor da Fundação FHC e coeditor do Journal of Democracy em Português. 

Artigos desta edição:

Legalismo autocrático na Venezuela
Javier Corrales

Javier Corrales, cientista político que dá aulas no Amherst College, nos Estados Unidos, destaca e analisa os processos pelos quais o regime chavista, a despeito de ter se formado e desenvolvido com base em eleições e consultas populares, se tornou cada vez mais autoritário pelo uso, abuso e não uso, nos termos do próprio autor, das instituições do estado democrático de direito. O interesse na leitura de “Legalismo Autocrático na Venezuela” aumenta à medida que se aproxima a data de 6 de dezembro de 2015, quando serão realizadas eleições para a Assembleia Nacional venezuelana. Frente ao espectro cada vez mais nítido de uma derrota eleitoral, o regime chavista vem apertando cada vez mais o torniquete autoritário que aplicou ao pouco que resta do estado democrático de direito naquele país.

A subversão criminal da democracia mexicana
Andreas Schedler

Não menos oportuno e interessante é o artigo “A Subversão Criminal da Democracia Mexicana, de Andreas Schedler. Resolvemos publicá-lo neste número, embora ele tenha sido escrito há cerca de dois anos. Duas razões nos levaram a essa decisão: a qualidade da análise apresentada e a permanência dos problemas identificados pelo autor. Se dúvida houvesse sobre a continuidade da violência ligada ao crime organizado no México, bastaria lembrar que em 26 setembro último se completou um ano do massacre que vitimou 43 estudantes no estado de Guerrero, no sul do país. Ainda não suficientemente esclarecido pelo Estado mexicano, o crime envolve agentes do governo local e do cartel que domina o tráfico de droga na região de Guerrero. Em seu artigo, o professor e pesquisador do Centro de Investigación y Docencia Económica (CIDE) discute as razões de o México ter hoje taxas de homicídio várias vezes superiores a que conheceu até dez anos atrás, disseca os mecanismos que impulsionam e alimentam a violência e demonstra os efeitos negativos que ela produz sobre a democracia mexicana, desde a seleção dos candidatos até a implementação de políticas, passando pela formação da agenda pública e as eleições.

Por que o desempenho da democracia tem sido tão ruim?
Francis Fukuyama

Para Fukuyama, que dispensa apresentações, as tendências observáveis em indicadores globais, como o Freedom House Index, respaldam a visão mais pessimista a respeito do futuro da democracia. Em “Por que o desempenho da democracia tem sido tão ruim?”, o autor constata o aumento do número de regimes que mantêm aspectos da democracia, notadamente as eleições, mas adotam práticas autoritárias que limitam e distorcem as instituições democráticas, favorecendo a concentração do poder nas mãos do governo de plantão, em detrimento da oposição e dos direitos civis e políticos. Constata também a frustração com a chamada Primavera Árabe que, em lugar de democracias, produziu a volta a regimes autoritários ou a eclosão de guerras civis alimentadas por divisões sectárias. Fukuyama interpreta essas tendências à luz do esquema teórico segundo o qual os estados democráticos de direito se assentam em três pilares (uma organização estatal moderna, o império da lei e mecanismos de controle horizontal e vertical da autoridade, associados à expansão dos direitos civis e políticos). Na vasta maioria das democracias avançadas, observa, tais pilares foram edificados em sequência, do primeiro ao terceiro. A partir dessa “lição da história”, o autor atribui o declínio global da democracia à fragilidade de um ou dos dois primeiros pilares em países situados fora do eixo Estados Unidos-Europa Ocidental, em particular a ex-União Soviética e os países árabes.

Crise e transição, mas não declínio
Philippe C. Schmitter

Philippe Schmitter, por sua vez, critica a visão pessimista sobre o declínio da democracia e questiona as formas de mensuração do fenômeno adotadas por instituições como a Freedom House, entre outras. Sem deixar de reconhecer razões para preocupação, ele prefere falar em crise em lugar de declínio da democracia. Conhecido especialista em transições do autoritarismo para a democracia, o autor argumenta que as democracias avançadas vivem processos de transição que apontam para formas mais liberais ou pós-liberais da democracia representativa. Ainda não seria possível conhecer os modelos de democracia resultantes desses processos. Em “Crise e Transição, mas não Declínio”, Schmitter identifica várias experiências capazes de alargar os limites da democracia representativa atualmente existente. Na sua visão, elas podem vir a responder às demandas sociais por maior transparência, accountability e “responsividade” dos sistemas democráticos e das elites políticas e burocráticas. Além de identificá-las, o professor emérito do European University Institute, que também lecionou em Chicago e Stanford, apresenta sua reflexão a respeito dos limites e alcance de cada uma dessas experiências.

Da política ao protesto
Ivan Krastev

O último artigo, de Ivan Krastev, intitulado “Da Política ao Protesto”, dialoga com o texto de Schmitter. Diretor do Centro de Estratégias Liberais de Sofia, na Bulgária, Krastev se pergunta por que nos últimos anos se vem verificando um aumento do número de protestos nas ruas e praças de países democráticos, semidemocráticos e não democráticos em todo o mundo. Ele está particularmente interessado em compreender esse fenômeno nos dois primeiros casos e avaliar em que medida a onda recorrente de protestos carrega um potencial construtivo de transformação das democracias representativas. Para a compreensão do fenômeno, ele estabelece o contraste entre a perda de interesse pela política partidária e eleitoral, de um lado, e o aumento dos protestos de membros da classe média, de outro. As manifestações engajam um número cada vez maior de pessoas, ao passo que o nível de abstenção nas eleições e a quantidade de filiados a partidos (e sindicatos) diminuem significativamente nos Estados Unidos e em toda a Europa. O protesto estaria ocupando o lugar da política porque esta perdeu dramaticidade (já não há mais, como no passado, grandes antagonismos ideológicos entre os principais partidos) e utilidade aos olhos dos eleitores (cada vez há um número maior de governos sem maioria sólida e cujo raio de manobra está severamente limitado por entidades supranacionais e/ou pelos mercados financeiros). À falta de atores coletivos organizados, seriam os protestos fatores de mudança positiva nas democracias realmente existentes ou na transição de regimes semidemocráticos para regimes propriamente democráticos? Krastev é cético a esse respeito: os protestos são capazes de indicar o que a sociedade não quer, mas não o de dizer o que os cidadãos querem e muito menos de tornar esse desejo realidade.

O Journal of Democracy em Português faz parte da Plataforma Democrática, uma iniciativa da Fundação FHC e do Centro Edelstein e está disponível em versão eletrônica, gratuita e semestral.