Instituições e Regulação na América Latina

Este texto examina a questão da governança regulatória na América Latina na última década – uma questão que está no centro das atenções em muitos países em virtude das transformações no papel do estado na região, que de estado empresário tem se tornado fundamentalmente também um estado regulador. Seu objetivo central é estabelecer, ainda de forma preliminar, o estado da arte da ação regulatória, mapeando de forma comparativa a qualidade institucional da regulação, e de forma mais ampla a governança regulatória nos principais países da região. O balanço das experiências apresentado e as informações comparativas levantadas tem o propósito de contribuir para a formação de uma nova agenda de reforma da ação reguladora do estado. A despeito do inequívoco avanço ocorrido de forma geral nos países latino-americanos, há ainda muito espaço para o aperfeiçoamento institucional. A tarefa de efetuar este balanço é a fortiori ainda mais necessária tendo em vista o retrocesso ocorrido em alguns países no período recente.

O conceito de governança refere-se aos atributos essenciais do funcionamento das agências reguladoras – sua governança interna e sua interação com as demais instituições e atores envolvidos. Não se trata de examinar neste texto os resultados do processo regulatório – tarefa que exigiria um outro estudo específico. O impacto da ação reguladora é tarefa complexa que exige desagregação setorial e exame da influência da regulação sobre a estrutura de mercado, formação de preços, expansão de cobertura de serviços e resultados redistributivos sobre usuários de serviços (Ugaz e Price 2003). Da mesma forma, não se trata de examinar detidamente as diversas experiências nacionais. O foco do trabalho é colocado na governança regulatória e portanto no marco institucional da regulação. Do ponto de vista setorial, a análise examina a duas áreas fundamentais da infra-estrutura econômica: energia elétrica e telecomunicações.

O texto está estruturado em uma introdução, três seções, e uma conclusão. A primeira seção discute a transformação no papel do estado na região e o surgimento de uma nova institucionalidade baseada no modelo de agências reguladoras independentes. Embora alguns países não tenham adotado este modelo, houve uma massiva difusão do mesmo na região. A segunda seção examina com base em avaliações e estudos recentes a governança regulatória na área de energia elétrica. Por sua vez, a terceira seção se centra na análise comparativa dos entes reguladores na área de telecomunicações. Com base em estudos recentes busca-se avaliar seu desempenho institucional. Na última seção de natureza conclusiva são feitas considerações sobre a sustentabilidade da governança regulatória na América Latina.