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199203 a 14 de junho

Rio 92 influencia acordos e políticas nacionais e internacionais

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Acontece no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92 ou ECO-92.

Representantes de 179 países reúnem-se para discutir o desenvolvimento e sua relação com o meio ambiente num dos mais importantes eventos ambientais da história recente. Um dos resultados da Conferência é a Agenda 21, plano de ação dos países participantes para redução do impacto ambiental causado pelo desenvolvimento. Durante a Conferência, são produzidos documentos fundamentais para o Direito Ambiental Internacional, que passam a pautar a formulação de políticas públicas sociais e ambientais em todo o mundo:

  • Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento;
  • Convenção sobre Diversidade Biológica (entra em vigor em 1993 e o Brasil ratifica em 1998);
  • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (entra em vigor em 1994 e o Brasil ratifica no mesmo ano); e
  • Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (entra em vigor em 1996 e o Brasil ratifica em 1997).

Com o objetivo de preparar o relatório-base para a participação do Brasil na Rio 92, havia sido criada em 1991 a Comissão Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O documento produzido pela comissão destacava tanto a maior responsabilidade dos países desenvolvidos pelos danos ambientais causados no planeta quanto a necessidade de que contribuíssem financeiramente para que os demais países pudessem se desenvolver em bases ambientalmente sustentáveis.

Em paralelo à conferência oficial, ocorreu o Fórum Global de 92, no Aterro do Flamengo, reunindo organizações da sociedade civil de todo o mundo para discutir o impacto ambiental e social do crescimento econômico. As organizações da sociedade civil brasileira participaram através do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), fundado em 1990, que coordenou os esforços com base na premissa de que os pontos de vista do desenvolvimento sustentável e da proteção da biodiversidade eram conciliáveis.

A Carta da Terra também foi debatida e defendida pelo Fórum Global, um documento cuja ideia inicial partiu da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas em 1987 em criar uma declaração de princípios universais de sustentabilidade. O documento final foi lançado em junho de 2000, após um longo período de discussão dos países e da sociedade civil internacional. O texto final afirma que a Terra é o lar da humanidade como um todo e, por isso, reforça a necessidade de responsabilidade compartilhada para um modo de vida sustentável e proteção do meio ambiente.