O Quilombo Flexal (MA) é o primeiro território quilombola a ser reconhecido oficialmente com a criação da Reserva Extrativista (Resex), de 9.542 hectares. A Resex resulta da estratégia da comunidade local de justificar seu direito à terra como remanescente de quilombos, pautada na previsão constitucional, e como modo de preservação do meio ambiente. Com isso, a área estabelecida pela reserva é reconhecida como de domínio público, mas concedida para uso às populações tradicionais.

No mesmo ano, discussões sobre desenvolvimento e sustentabilidade tomam corpo na ECO-92, um evento de alcance mundial que reforça a luta por territórios nos quais são permitidas atividades extrativistas, com respeito à cultura das populações tradicionais e o uso sustentável do meio ambiente.

Reconhecer a terra, no entanto, é apenas um dos passos no processo de titulação de territórios quilombolas. Apesar do reconhecimento do Quilombo Flexal no Decreto 536/1992, a primeira titulação só acontece três anos depois, em 20 de novembro de 1995, em favor da Terra Quilombola Boa Vista, no estado do Pará.

“Art. 4º. A área de Reserva Extrativista, criada nos termos deste Decreto, fica declarada de interesse social, para fins ecológicos, na forma da legislação vigente, ficando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizado a promover as desapropriações que se fizerem necessárias, respeitado o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” (Decreto 536/1992).