A Lei 12.513/2011, de autoria do poder Executivo, cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino técnico e profissional. São vários projetos e ações preexistentes e outros novos, voltados para a educação profissional, como a expansão da rede de ensino técnico com novos institutos e campis e a Bolsa-Formação, que consistia na oferta de alimentação, transporte e material didático para alunos (que cursaram ou cursam ensino médio na rede pública), trabalhadores e beneficiários de programas sociais que entram em cursos profissionalizantes. Outro eixo importante do programa foi a expansão da oferta não apenas através da rede federal, mas da destinação de recursos ao Sistema S (Senac, Sesi, Senai e Sesc), através da concessão de Bolsa-Formação a alunos de seus cursos, uma linha de crédito do FIES específica para a educação profissional (FIES Técnico) e o Acordo de Gratuidade para oferecer cursos gratuitos a estudantes e trabalhadores de baixa renda com os recursos da contribuição compulsória (consiste na destinação obrigatória de 2,5% das folhas de pagamento das empresas para o Sistema S).

No governo FHC, o ensino técnico e profissional havia sido separado do ensino médio regular. A medida encontrou resistência no Congresso Nacional e acabou sendo implementada via decreto (2.208/1997). Além disso, o governo federal reduziu sua atuação na oferta desta modalidade de ensino. Por meio do Programa de Expansão da Educação Profissional, uma parceria do governo federal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) priorizou a oferta do ensino técnico através das redes públicas dos estados e municípios e também de instituições privadas. 

Em 2004, no governo Lula, o decreto 2.208/1997 é revogado e outro (Decreto 5.154/2004) o substitui permitindo maior flexibilização na oferta da educação profissional e sua integração ou não nos diferentes níveis de ensino. Além disso, promove-se a expansão da rede federal de ensino profissional (nível médio, nível superior e pós-graduação) com o objetivo de qualificar os trabalhadores. Em 2008, a Lei 11.892 cria a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs), com 38 institutos derivados da junção e modificação de unidades preexistentes de ensino profissional, com o objetivo de organizar e coordenar unidades que oferecessem a educação profissional em todos os níveis de ensino. Segundo orientação do governo, os cursos dos Institutos deveriam responder à vocação produtiva dos locais em que são oferecidos. Com esse objetivo, audiências públicas com participação da sociedade civil deveriam ser realizadas.