Programa Mais Educação
Temas estratégicos lorem ipsum, Temas estratégicos ipsum, Temas estratégicos lorem ipsum, Temas estratégicos lorem ipsum
O Programa Mais Educação foi instituído em 2007 (Portaria Interministerial 17/2007) visando fomentar o ensino integral e a expansão do tempo de permanência dos alunos da educação básica na escola, a partir do apoio à realização de atividades socioeducativas no período do contraturno escolar. As escolas com níveis mais baixos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em capitais e regiões metropolitanas são inicialmente o público-alvo do Programa, que depois se expandiu para escolas em outras cidades.
As escolas escolhem seis atividades – como educação ambiental, esportes e atividades culturais – a cada ano. Para realizá-las, as escolas precisam contratar estudantes universitários como monitores voluntários, readequar os espaços físicos já existentes e compatibilizá-los com o período escolar ou planejar atividades que sejam realizadas fora da escola em espaços públicos ou espaços parceiros. O governo federal disponibiliza ressarcimento para gastos de transporte e alimentação dos monitores e materiais para a realização das atividades.
Em 2016, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) é criado (Portaria 1.145, de 10 de outubro de 2016) para expandir a oferta do Ensino Médio em tempo integral. Atualmente, é regido pela Portaria nº 2.116, de 2 de dezembro de 2019 e tem duração prevista de dez anos. O Programa conta com a transferência de recursos para as Secretarias de Educação dos estados participantes para financiar os elementos necessários à expansão do tempo na escola – construção de espaços físicos, aquisição de equipamentos e material didático, remuneração de profissionais de educação, entre outros. Em 2024, 1.411 Escolas participavam do EMTI em e 339.773 matrículas efetivadas, conforme Censo Escolar de 2023 (Ministério da Educação).
O progressivo aumento do tempo de permanência na escola no ensino fundamental já estava previsto na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (Lei 9.394/1996). No Plano Nacional de Educação de 2001 a 2010 (Lei 10.172/2001), o ensino integral era uma meta a ser atingida para o ensino fundamental e infantil e uma das metas do PNE em vigor (2014-2024) é a oferta da educação integral em 50% das escolas públicas e para 25% dos alunos da educação básica.
