Programa Dinheiro Direto na Escola
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O Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — que viria a ser chamado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir de 1998 — é criado pelo Ministério da Educação. Nele, o governo federal repassa recursos diretamente aos estabelecimentos escolares públicos de ensino fundamental para suprir pequenos gastos como reparos ou compra de materiais didáticos. O programa integra as ações do governo voltadas a fortalecer a autonomia da unidade escolar e reduzir a dependência do diretor em relação a instâncias burocráticas superiores.
O programa exige a criação, para escolas com mais de 50 alunos, de uma Unidade Executora, entidade privada sem fins lucrativos, que representasse a comunidade escolar (associação de pais e mestres, conselho escolar, entre outros modelos) para receber e gerenciar a aplicação dos recursos.
Ao longo dos anos, o PDDE amplia o raio de abrangência de repasse de recursos. Em 2005, inclui escolas privadas sem fins lucrativos voltadas para a educação especial e, em 2009, além do ensino fundamental, o programa passou a abranger também escolas públicas do ensino infantil e médio e de educação especial, atingindo toda a educação básica. Em 2013, é ampliado para os pólos da Universidade Aberta do Brasil com oferta de formação presencial a professores da educação básica.
Vídeo: Comercial sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola, Brasília (DF), 06/08/1996 (Acervo Pres. F. H. Cardoso)/ Produtor: DNA Propaganda; Ministério da Educação e do Desporto (MEC).
