Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de deficiência
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Em 5 de junho, através da Portaria nº 1.060 do Ministério da Saúde, é aprovada a “Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência”. São diretrizes desta Política Nacional:
- Promoção da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência;
- Assistência integral à saúde da pessoa portadora de deficiência;
- Prevenção de deficiências;
- Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
- Organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência; e
- Capacitação de recursos humanos.
Um importante aporte para essa política foi a aprovação da Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF), em 2001, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com princípios que enfatizam o apoio, os contextos ambientais e as potencialidades dos indivíduos, em vez de valorizar as incapacidades e limitações.
