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Política Nacional de Saúde Bucal

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No Brasil, a política de saúde bucal cumpria historicamente posição secundária, sendo caracterizada por serviços de baixa complexidade e de acesso restrito. Publicada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um marco na mudança de perspectiva em relação à atenção odontológica. A PNSB, também conhecida como Programa Brasil Sorridente, conecta-se ao SUS e tem como principal estratégia o fortalecimento das Equipes de Saúde Bucal (ligadas ao Programa Saúde da Família desde o ano 2000), dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que oferecem as especialidades de periodontia, endodontia, diagnóstico bucal e cirurgias de baixa complexidade. Outra ação importante da PNSB é a ampliação da fluoretação de águas de abastecimento público, de modo a expandir o acesso gratuito ao flúor, mineral que contribui para a prevenção de cáries.

Em 2023, o governo Lula sancionou o projeto de lei nº 8131/2017, incorporando a PNSB na Lei Orgânica da Saúde. Com isso, o Brasil Sorridente passa a integrar o SUS definitivamente (Lei 14.572/2023). Em 2024, o programa completou 20 anos, com 33,5 mil equipes de saúde bucal credenciadas em todo o país (Ministério da Saúde).