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2012
Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena
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É criada a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Decreto 7.747/2012) depois de um processo de consulta aos povos indígenas. A intenção da política é planejar a gestão dos territórios indígenas a longo prazo, com participação das comunidades indígenas e organizações da sociedade civil. São sete eixos diferentes de planejamento, que tratam, por exemplo, de proteção territorial e dos recursos naturais e prevenção e recuperação de danos ambientais.
