Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
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Em 22 de março, o Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, lança a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. O documento integra catorze propostas que visam garantir os direitos da população (homens e mulheres adultos e adolescentes) à saúde reprodutiva e sexual, voltando-se ao planejamento familiar. Para tal, enfoca na ampliação da oferta de métodos concepcionais reversíveis e do acesso à esterilização voluntária, e na introdução de reprodução humana assistida, todos pelo SUS.
Dois anos depois, é lançada a Política Nacional de Planejamento Familiar, no Dia Internacional da Saúde da Mulher e Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna (28 de maio), com o objetivo de aumentar a oferta de métodos contraceptivos de forma gratuita, na rede pública de saúde e em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
