A Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), com o objetivo de “promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS”. A política reconhece o racismo e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais no que diz respeito à saúde da população. A PNSIPN está relacionada com a atuação do Movimento Social Negro nas 11ª e 12ª Conferência Nacional de Saúde (2000 e 2003), que levou à criação da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR), em 21 de março de 2003.. 

As diretrizes gerais da PNSIPN incluem, entre outros, a inclusão dos temas “racismo e saúde da população negra” na formação permanente dos trabalhadores de saúde, a ampliação da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde e o desenvolvimento de materiais que desconstruam estigmas e preconceitos e fortaleçam uma identidade negra positiva, contribuindo para redução das vulnerabilidades.