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2002
Política Nacional da Biodiversidade
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Publicado o Decreto 4.339/2002, que institui princípios e diretrizes para a Política Nacional da Biodiversidade e reconhece que povos indígenas e quilombolas têm papel fundamental “na conservação e na utilização sustentável da biodiversidade brasileira”. O decreto estabelece também ser necessário o consentimento desses povos ao acesso a seus saberes tradicionais e obrigatória a repartição com eles dos benefícios gerados pela exploração econômica da biodiversidade.
