O Plano Nacional de Educação (PNE), primeiro após a redemocratização, é aprovado (Lei 10.172/2001) com o objetivo de gerar coerência e continuidade das ações federais, estaduais e nacionais ao longo de um período de 10 anos (2001-2010). A Constituição de 1988 previa a criação de um novo PNE a cada dez anos para traçar diretrizes e metas específicas a serem perseguidas pela União, estados e municípios ao longo do período para aumentar o acesso à educação, sua qualidade e os recursos a ela direcionados. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamentou a forma como deveriam ser elaborados os PNEs: a proposta inicial deveria partir da União para depois ser discutida com os demais entes federativos.

Após sua conclusão, o plano de 2001-2010 determinou a obrigatoriedade do Ensino Fundamental dos 7 aos 14 anos, estabelecendo como meta a garantia de ingresso e permanência na escola até a conclusão desse ciclo. Além disso, objetivou garantir o acesso ao Ensino Fundamental a quem não o tivesse concluído ou apresentasse distorção idade-série, incluindo nessa estratégia o combate ao analfabetismo e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Para os demais níveis educacionais, previu o aumento do atendimento. Quanto ao magistério, propôs ações para sua valorização, dentre as quais a determinação de um piso nacional e carreira. A constituição de sistemas de informação e avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino também figurou como meta nesse período. 

O plano foi aprovado depois de quatro anos de discussão e dois projetos concorrentes, o do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) e o do Poder Executivo. 

Em 1997, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) havia apresentado uma proposta de Plano Nacional de Educação resultante da discussão de entidades aderentes ao Fórum, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Nacional de Educação (ANDE), em duas edições de Congressos Nacionais de Educação (CONED) visando a participação na política de educação nacional. 

Em 1998, o deputado Ivan Valente (PT-SP) retoma a proposta de Plano Nacional de Educação (PNE) realizada no Congresso Nacional de Educação (Coned) em 1997, no Projeto de Lei 4.155/1998. Na mesma semana, o Poder Executivo envia um projeto próprio de PNE e ambos passam a tramitar na Câmara. A proposta do Poder Executivo foi coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais (Inep) e contou com audiências para sua elaboração, das quais as entidades do Coned se recusaram a participar. Dentre as diferenças das propostas, destaca-se uma meta maior de investimento do PIB em educação na proposta do Coned, de 10%, em relação ao projeto do Executivo, que prevê 6,5%. Além disso, a proposta do Coned trata da participação da sociedade, via órgãos colegiados, nos processos decisórios envolvendo políticas educacionais. 

Na tramitação do projeto, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez vetos a partes do PNE, sobretudo sobre o aumento dos gastos com educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) e nas metas de expansão de alguns serviços e programas, com a justificativa de não haver fonte de recursos correspondentes. Os vetos foram criticados por entidades da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 

Ao final do período, em 2011, inicia-se a discussão no Congresso de um novo Plano Nacional de Educação. Sua aprovação ocorreu apenas em 2014 (Lei 13.005/2014), definindo 20 metas para o período de 2014 a 2024. Entre os objetivos, espera-se ao final do decênio um investimento em educação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto.

Em relatório de 2022 (4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontou que a maioria das metas do 2º PNE não foi atingida. O percentual de investimento do PIB em educação, por exemplo, foi de 5% em 2019 e de 5,1% em 2021. Os governos municipais tiveram a maior participação no total de gastos públicos, enquanto o governo federal cortou investimentos nas áreas de educação e ciência e tecnologia, principalmente nos mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Dados do Observatório do Legislativo Brasileiro apontam cortes de 20% no orçamento do Ministério da Educação e de 44% para o Ministério de Ciência e Tecnologia no governo Bolsonaro. Além da redução do montante gasto, especialistas também apontam que a pandemia de covid-19 atingiu diretamente o campo da educação, impactando no cumprimento das metas do PNE.

Em julho de 2024, o 2º PNE é prorrogado até dezembro de 2025 (Lei 14.934, de 2024). Um mês antes, o presidente Lula encaminhou a proposta de um novo Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 2.614/2024) para o Congresso Nacional. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O novo PNE estabelece 58 metas, divididas em 18 objetivos principais, a serem atingidas em dez anos, entre as quais estão: ampliar a oferta de matrículas em creches e universalização da pré-escola; assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças; promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação; ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública, entre outros.

Vídeo: Notícia sobre o Plano Nacional de Educação, Brasília (DF), 23/08/1999 (Acervo Paulo Renato Souza)/ Produtor: não identificado.