Piso Nacional para os Professores
Temas estratégicos lorem ipsum, Temas estratégicos ipsum, Temas estratégicos lorem ipsum, Temas estratégicos lorem ipsum
Lula sanciona o projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criando o Piso Nacional do magistério para professores de educação básica da rede pública (Lei 11.738/2008). O piso estabelecido é de R$ 950,00 e deveria ser implementado por estados e municípios até 2010.
O piso salarial nacional do magistério é calculado com base no valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano — percentual instituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei é contestada no Supremo Tribunal Federal pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167-3). Em 27 de abril de 2011, porém, o plenário do STF garantiu a constitucionalidade do piso salarial nacional para os professores da rede pública.
Em 2025, o valor do piso salarial dos professores é de R$ 4.867,77 (Ministério da Educação).
