Parte da linha do tempoDireitos das Mulheres
2002
Novo Código Civil é aprovado
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O novo código atualiza o anterior. No código de 1916 a mulher era considerada um ser inferior, subalterna ao homem. Estes eram considerados chefes da sociedade conjugal. Já as mulheres dependiam de autorização do pai ou marido até mesmo para trabalhar. O novo código reflete as mudanças sociais ocorridas nos 80 anos transcorridos desde a edição do anterior, dando à mulher um tratamento igualitário em relação ao homem, considerando ambos sujeitos capazes. Além disso, homens e mulheres passam a ter direitos iguais no casamento e no planejamento reprodutivo. A lei entra em vigor a partir do ano seguinte.
