Consumir cigarros ou outros produtos que contenham tabaco e nicotina —  o tabagismo — é a principal causa de mortes prematuras evitáveis no mundo. É, portanto, um problema relevante de saúde pública. No Brasil, desde 1989 o controle sistemático e o tratamento do tabagismo vêm sendo realizados a partir da criação do Programa Nacional do Controle do Tabagismo (PNCT), uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Desde então, o país tornou-se referência internacional no tema. Os anos 1990 e 2000 foram marcados por uma série de iniciativas, leis e normas para combater o tabagismo. Destaca-se a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que proíbe fumar em recintos coletivos, privados ou públicos,  e impõe uma série de restrições à propaganda de cigarro. Seguiram-se a Lei nº 10.167, de 2000, que aumenta as restrições da legislação anterior, e a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.035, de 2004, que amplia o tratamento do tabagismo pelo SUS, e a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que proíbe fumar em recintos fechados.

Nas décadas seguintes, continuaram bastante ativas as formulações de lei e normas contra o tabagismo e, em junho de 2023, o PNCT foi incorporado ao âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano seguinte, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) RDC nº 855, de 23 de abril de 2024 proibiu a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como “cigarros eletrônicos”.

Vídeo: Cerimônia de inauguração do Dia Mundial Sem Tabaco. Brasília (DF) , 31/05/1999. (Acervo Pres. F. H. Cardoso)/Produção: desconhecido.