Leilão do pré-sal
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Ocorre o primeiro leilão do pré-sal, para a exploração da área do campo de Libra, cujo vencedor foi um consórcio formado pela Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. Essa reserva petrolífera oceânica abaixo de uma camada extensa de sal no Sul e Sudeste do Brasil foi descoberta em 2006. Sua exploração ofusca a política de energia de biocombustíveis e etanol e gera uma nova onda de investimentos em petróleo, combustível fóssil com alta emissão de gases de efeito estufa.
Entre 1997 e 2010, vigorava o regime de concessão em que as empresas vencedoras tinham direito sob todo o petróleo produzido após pagamento dos impostos e taxas para a União. A Lei 12.351, projeto do Executivo aprovado em 2010, modificou o regime de exploração e concessão do petróleo do pré-sal. O novo regime determinou a partilha do excedente da produção: uma parte ficaria para a União e a outra para a empresa vencedora dos leilões. Quem vencia a disputa por determinada área de exploração do pré-sal, era a empresa cuja proposta oferecesse maior percentual do excedente em óleo para a União, os chamados royalties do pré-sal. Essa lei também estabeleceu que a Petrobras deveria participar do consórcio vencedor como operadora, com pelo menos 30% de participação, obrigação extinta em 2016. Em troca, a empresa assumiria os riscos da exploração, uma vez que não se sabe ao certo a quantidade de óleo disponível nas áreas. Em 2013, a Lei 12.858 estabelece que 50% do Fundo Social do pré-sal deve ser destinado para saúde e educação e que os royalties, a serem repassados para municípios e Estados, devem ser investidos obedecendo a proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde.
O novo regime de partilha é criticado por entidades da sociedade civil e pela própria Petrobras, porque a empresa arcou com os custos da descoberta do pré-sal, mas não deteve monopólio de exploração, uma vez que foi permitida a participação de empresas estrangeiras nos leilões.
A euforia gerada pela descoberta do pré-sal acaba sendo minimizada pela política de congelamento de preços do petróleo adotada pelo governo a partir de 2011.
