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2000
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (9.985/2000) aprovada tem como foco conciliar a preservação da natureza com o uso sustentável de recursos naturais. Antes de ser enviado ao Congresso, o projeto de lei é submetido à consulta pública pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e tem como foco a defesa dos ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles presentes. Cria 12 categorias de preservação diferentes, prevendo diversos graus de preservação e uso sustentável e visando o planejamento conjunto das Unidades de Conservação (UCs) ao longo do território nacional.
