Lançamento do Plano Nacional de Educação (PNE)
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Promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), com um capítulo dedicado à educação escolar indígena (Lei 10.172/2001). O PNE estabelece, entre outras metas, a universalização da oferta de educação até o Ensino Fundamental, a autonomia de funcionamento e de projeto pedagógico, a criação da categoria específica “escola indígena” e a prioridade para professores indígenas na educação de povos indígenas.
O PNE reafirma as Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, documento de 1993 que ressalta o respeito à especificidade dos povos indígenas e à sua diversidade linguística, cultural e histórica e estabelece que a educação escolar indígena deve ser diferenciada, intercultural e bilíngue.
Reportagem do programa A Voz do Brasil:
Áudio: Notícia sobre o lançamento de cursos de capacitação para professores indígenas. Brasília, 09/01/2001. (Acervo Pres. F. H. Cardoso)/Produtor: A Voz do Brasil.
