Parte da linha do tempoPolítica Ambiental
2007
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
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Fundado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) (Lei 11.516/2007), primeiro órgão de gestão ambiental com foco em executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O Sistema Nacional havia sido criado em 2000 para planejar e gerir 12 categorias diferentes de Unidades de Conservação. O ICMBio gerencia e fiscaliza essas Unidades de Conservação e é responsável, entre outras ações, por:
- propor novas unidades;
- estimular o desenvolvimento sustentável em comunidades tradicionais onde o uso de recursos naturais é permitido;
- realizar pesquisas sobre a sociobiodiversidade;
- promover ações de educação ambiental.
Sua criação desmembrou o Ibama, que passa a ter sob sua responsabilidade o licenciamento e a fiscalização ambiental.
