Apesar de em 1985 ter sido convocada uma Assembléia Nacional Constituinte, o que de fato se realizou no Brasil na década de 1980 foi um Congresso Nacional Constituinte, que se iniciou no dia 1º de fevereiro de 1987 e perdurou até o ano seguinte. Ao contrário de uma Assembleia, que é formada por membros eleitos exclusivamente para elaborar uma Constituição, no Congresso os responsáveis pela elaboração da Constituição são os próprios parlamentares eleitos para os seus respectivos cargos, e que continuam em exercício após esse processo. Os parlamentares da Constituinte iniciada em 1987 haviam sido eleitos em novembro do ano anterior. 

A organização do processo constituinte se deu a partir de 24 subcomissões temáticas que eram ligadas a 8 comissões temáticas (3 subcomissões para cada comissão). As matérias debatidas e votadas no âmbito das submissões passavam à sua respectiva comissão, eram reunidas e formavam um anteprojeto único da comissão, que posteriormente seria votado no plenário. Os assuntos ligados às pessoas com deficiência foram tratados na Subcomissão dos “Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias”, subordinada à Comissão Temática da Ordem Social. O movimento das pessoas com deficiência participou ativamente do processo, lutando pela inserção de suas demandas no texto da Constituição. 

“Uma das principais reivindicações das pessoas com deficiência discutida nos encontros era que o texto constitucional não consolidasse a tutela, e, sim, a autonomia. (…) O movimento não queria as tutelas especiais, mas, sim, direitos iguais garantidos juntamente com os de todas as pessoas. A separação, na visão do movimento, era discriminatória. Desde o início da década de 1980, a principal demanda do movimento era a igualdade de direitos, e, nesse sentido, reivindicavam que os dispositivos constitucionais voltados para as pessoas com deficiência deveriam integrar os capítulos dirigidos a todos os cidadãos. O movimento vislumbrava, portanto, que o tema deficiência fosse transversal no texto constitucional.” (Lanna Júnior, Mário Cléber Martins – Comp. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010. Pg. 65)

02/09/1988 – Encerramento das votações da nova carta constitucional, com o discurso do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Deputado Ulysses Guimarães.

Foto: Congresso Nacional Constituinte (Arquivo/Agência Brasil), Brasília (DF), 1988.