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2011

Identificação de entidades impedidas

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O Cadastro de entidades privadas sem fins lucrativos impedidas (CEPIM) é criado pela Controladoria Geral da União (Decreto 7.592/2011). Trata-se de um banco de dados que reúne informações de diferentes órgãos para facilitar a consulta de entidades sem fins lucrativos que não podem celebrar convênios, firmar termos de parcerias ou receber repasses da Administração Pública por apresentarem algum impedimento legal.