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Fim da Década Internacional das Pessoas com Deficiência

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O ano de 1981 foi proclamado, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), sendo o seu tema “Participação plena e igualdade”. As discussões do AIPD começaram ainda na década anterior. No Brasil, uma Comissão Nacional do AIPD foi instalada pelos Decretos n° 84.919 e n° 85.123, de 15 de julho e 10 de setembro de 1980.

O processo de formação da Comissão Nacional para o AIPD foi controverso, pois inicialmente não havia vagas para entidades formadas por pessoas com deficiência, decisão que foi recebida com repúdio pelo movimento, que realizou encontros e manifestações públicas. Esse é um marco importante na história do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência, pois o tema foi amplificado em todo mundo – inclusive no Brasil. 

Os principais objetivos relacionadas às pessoas com deficiência estabelecidos em 1981 foram: “ajudar no ajustamento físico e psicossocial na sociedade; promover esforços, nacional e internacionalmente, para possibilitar o trabalho compatível e a plena integração à sociedade; encorajar projetos de estudo e pesquisa visando à integração às atividades da vida diária, aos transportes e aos edifícios públicos; educar e informar o público sobre os direitos de participar e contribuir em vários aspectos da vida social, econômica e política”. 

O ano de 1992, portanto, marca o encerramento da Década Internacional das Pessoas com Deficiência. No Brasil, destaca-se a participação do movimento das pessoas com deficiência no Fórum Global 92 e no DEF-Rio 92 – Encontros Ibero-Americanos de Portadores de Deficiência. O Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI- RIO), juntamente com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e a Organização Mundial de Pessoas com Deficiência (DPI) realizaram, com o patrocínio da CORDE, o 1° Simpósio Internacional sobre Meio Ambiente e Deficiência, no Fórum Global 92.

Foto: Selo do “Ano Internacional das Pessoas Deficientes”, Arte: Martha Poppe, Brasil, 1981.