Declaração Mundial de Educação para Todos
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No Ano internacional de Alfabetização, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Banco Mundial (Bird), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) promovem uma conferência mundial. A Conferência de Jomtien reúne 157 países, na Tailândia, com o propósito de fazer valer o direito de todos à educação, previsto na Declaração Mundial de Direitos Humanos em 1948. A Declaração Mundial de Educação para Todos e o Plano de Ação são os documentos resultantes da Conferência e estabelecem compromissos entre os países signatários e metas a serem alcançadas até o ano 2000. Destacam-se a universalização da educação básica para crianças, jovens e adultos e o acesso à aprendizagem com equidade, considerando a diversidade de gênero, raça, religião e outros fatores. Para cumprir os compromissos, os países deveriam criar planos decenais de educação prevendo seus objetivos e ações específicas.
O plano decenal do Brasil é apresentado em 1993. Segundo o Censo Demográfico (IBGE), em 1991 o Brasil apresentava uma taxa de 20% de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais.
