Criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
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A Lei nº 9.836, de 23 de setembro, também conhecida como Lei Arouca por ser de autoria do deputado federal Sérgio Arouca (PPS/RJ), cria o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A lei objetiva garantir acesso à saúde, sob os princípios do SUS, aos povos indígenas, diante de suas especificidades territoriais, demográficas, culturais e contextuais. Para viabilizar a operacionalização da política pública, o subsistema propõe a implementação de Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que são redes que operam no território indígena, garantindo a participação desta população no processo de controle e planejamento dos serviços de saúde.
Em 31 de janeiro de 2002 seria criada, por meio da Portaria nº 254 do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, que integra a Política Nacional de Saúde.
