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1985
Convocação da Assembleia Nacional Constituinte
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No dia 28 de junho de 1985, o presidente José Sarney encaminha mensagem ao Congresso Nacional propondo a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A convocação é aprovada e resulta na Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985. A proposta de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, feita pelo deputado Flávio Bierrenbach (PMDB-SP) foi derrotada. Prevaleceu a tese de que o Congresso seria encarregado de elaborar a nova Constituição.
