A 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, mais conhecida como Conferência de Pequim, reúne 189 países na capital chinesa. O evento se dá dez anos depois da 3ª Conferência, em Nairóbi. Pequim representa um marco, pois além de princípios e diretrizes, estabelece uma Plataforma de Ação com a qual se comprometem todos os países participantes, o maior número desde o início das conferências da ONU sobre os direitos das mulheres. Durante a Conferência, houve divergência entre alguns países, que se organizaram em dois blocos: coalizão da União Européia, liderada por Suécia e Finlândia, e coalizão muçulmana-cristã, liderada pelo Vaticano e pelo Irã. Os pontos de conflito eram os direitos sexuais e reprodutivos, direitos de herança, e os valores morais e religiosos ligados à família e à maternidade. A coalizão muçulmana-cristã se sentia ameaçada pelas propostas da coalizão da UE: inclusão de direitos sexuais que incluíssem orientações sexuais não tradicionais; a partilha igual da herança entre homens e mulheres que feria a lei islâmica (sharia); e menções negativas à maternidade e à família, sugerindo que oprimiam as mulheres. O consenso entre os países foi atingido depois de algumas mudanças no texto. Os direitos sexuais das mulheres permaneceram em troca de exclusão de qualquer menção a orientação sexual. Os direitos de herança das mulheres foram modificados de “direitos à igual herança” para “direitos iguais à herança”, permitindo uma margem de interpretação mais ampla que não significaria necessariamente uma repartição igualitária. Parágrafos sobre a importância de valores culturais e religiosos foram incluídos e o tratamento negativo a família e maternidade retirado. As mulheres negras reivindicaram a inserção de raça e classe na pauta do feminismo e o reconhecimento do termo “mulheres” no plural por defenderem que as mulheres têm vivências e opressões diferentes.

Os compromissos, mesmo não sendo obrigatórios, orientam e pressionam os governos nacionais a adotar políticas em favor da igualdade de gênero e de melhores condições de vida para as mulheres. Os doze eixos estratégicos da Plataforma contemplam, entre outros objetivos, atenção especial à pobreza entre as mulheres e ao acesso a serviços de educação e saúde por parte de meninas e mulheres. Além dos eixos estratégicos, uma meta essencial estabelecida foi o compromisso de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), de 1979, pelos Estados-membros.

A Dra. Ruth Cardoso, primeira-dama e chefe da delegação brasileira na Conferência, pronunciou discurso na ocasião:

 “Nesta agenda, as mulheres hão de ser não somente beneficiárias mas, sobretudo, promotoras do desenvolvimento sustentado e com equidade. Seremos agentes de um novo modelo de civilização que não abrigue a pobreza como fatalidade mas, ao contrário, assuma o desenvolvimento como compromisso global. Teremos como horizonte uma democracia que, reconhecendo a existência de diferenças entre os sexos, seja capaz de garantir-lhes a igualdade de direitos. Assim entendida, a luta das mulheres pela igualdade não é uma luta apenas em seu próprio benefício. É uma luta em benefício de todos e se confunde, por isso mesmo, com o fortalecimento da própria democracia.” (Acervo Ruth Cardoso)

Paralelamente à Conferência de Pequim, organizada pela ONU, ocorre um Fórum em Houairu, na China, com participação de 35 mil pessoas de diferentes movimentos de mulheres e ONGs feministas, para discutir a atuação do movimento feminista internacional e pressionar a Conferência oficial dos Estados para que as negociações entre os governos não se pautasse pelo mínimo denominador comum e sim pelo máximo denominador comum entre os países participantes e representasse um avanço significativo em relação às conferências anteriores.

A preparação para a Conferência de Pequim mobiliza governos e a sociedade no Brasil. Em 1994, cria-se um comitê nacional com representantes de fóruns estaduais que contam com a participação de movimentos e ONGs feministas. Em paralelo, esses movimentos organizam um encontro no Rio de Janeiro visando produzir um documento com demandas para o Fórum não oficial. Além disso, o Itamaraty realiza seis seminários nacionais (Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro) para promover o debate de diferentes temas ligados às mulheres e chama os movimentos para contribuírem com o documento oficial do Brasil para a Conferência de Pequim. A presença de ativistas negras levou à inserção da temática racial.

Na Conferência Mundial:

Foto: Representantes dos países na 4ª Conferência Mundial da Mulher. Pequim (China), 09/1995. (Acervo Pres. F. H. Cardoso)/Fotógrafo não identificado.