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2006Maio de 2006 e Dezembro de 2008

Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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As duas primeiras Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência ocorreram, respectivamente, entre os dias 12 e 15 de maio de 2006 e 1 e 4 de dezembro de 2008. 

A primeira delas, definida como uma conferência de caráter deliberativo, teve o tema “Acessibilidade, você também tem compromisso”. Com a participação de cerca de 1.500 pessoas, foi o maior evento realizado sobre o assunto no Brasil até então. Uma das principais deliberações da conferência foi a criação de uma instância fiscalizadora de controle social do Decreto da Acessibilidade, de 2004. A segunda conferência contou com a participação de cerca de 2.000 pessoas, sendo 854 delegados eleitos nas etapas preparatórias. O tema escolhido foi “Inclusão, participação e desenvolvimento: um novo jeito de avançar”. 

Mais três edições da conferência foram realizadas: em 2012, 2016 e 2024. A última edição ocorre após dois adiamentos (em 2020 e 2021) em virtude da pandemia de Covid-19 e oito anos após a quarta conferência, gerando atraso e impactos negativos na formulação de políticas públicas para pessoas com deficiência. Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, a quinta conferência nacional aprova 90 propostas em 5 eixos, 38 moções e ainda publica o manifesto Carta de Brasília “Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade”.