O Programa Brasil sem Homofobia é lançado pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) para combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBT e promover sua cidadania. Trata-se de um programa transversal com uma série de recomendações para implementação de ações pelos Ministérios e Secretarias do governo federal, como:

“a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania homossexual e/ou no combate à homofobia; b) capacitação de profissionais e representantes do movimento homossexual que atuam na defesa de direitos humanos; c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima homossexual; e d) incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos do segmento GLTB.” (CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília : Ministério da Saúde, 2004)

As 53 ações previstas no Plano foram discutidas no CNCD com a representação do movimento LGBT e incorporadas no III Programa Nacional de Direitos Humanos em 2009.

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT, do Ministério da Saúde (2011), e o projeto Escola sem Homofobia, do Ministério da Educação (2011), são exemplos de ações decorrentes do Programa Brasil sem Homofobia.