Agência Nacional das Águas regulamenta uso de recursos hídricos

Parte da linha do tempoPolítica Ambiental

2000

Agência Nacional das Águas regulamenta uso de recursos hídricos

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Prevista na Lei de Águas, é criada a Agência Nacional das Águas (ANA), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. A ANA assume a responsabilidade pela regulação dos recursos hídricos, monitoramento do uso da água, coordenação da Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída em 1997) e planejamento das Bacias Hidrográficas.

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