A ANC e a busca por consenso
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Instalada a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) no Congresso Nacional, com o objetivo de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil após 21 anos de ditadura militar.
São criadas oito comissões temáticas, cada uma composta por 63 constituintes e uma Comissão de Sistematização, para elaborarem a nova Constituição. A questão racial é discutida na Comissão da Ordem Social, no âmbito da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Ali, não há consenso a respeito da questão do negro, sobretudo em pontos como a relação entre as questões socioeconômicas e a discriminação racial. No entanto, ativistas e acadêmicos do movimento negro participam das discussões e definem como prioridades as comunidades remanescentes de quilombos, a criminalização do racismo, o combate à discriminação racial e a inserção, na educação, do combate ao racismo e à discriminação, assim como a promoção do respeito à diversidade.
O movimento negro levanta dúvidas sobre a Constituição absorver ou não o debate racial. Um exemplo é a fala do constituinte José Carlos Sabóia (PMDB-MA), registrada no Diário da Assembleia Nacional Constituinte :
“[…] não sei se nós vamos fazer com que os Constituintes entendam – não os Constituintes desta Subcomissão, mas os Constituintes na sua totalidade – o que significa alguém ser discriminado, alguém ser considerado inferior. Mas não é alguém enquanto uma minoria numérica, é alguém que é a maioria e fez a história deste País, que é a própria história deste País, história essa negada a todo momento” (ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Atas das Comissões. Ano I – suplemento ao no 62. Brasília, 20 de maio de 1987, p. 132).
