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O modelo chileno em xeque: o que esperar da Assembleia Nacional Constituinte

/ Transmissão online - via Zoom


A Convenção Constitucional do Chile, eleita em 15 e 16 de maio para redigir uma nova Constituição para o país sul-americano, tenderá claramente  para a esquerda. É a conclusão a que se chega quando se soma o número de cadeiras conquistadas pela Frente Ampla, pelo Partido Comunista e por outros pequenos agrupamentos de esquerda, com 18% do total, com o número de convencionais eleitos pelas listas de candidatos independentes. 

A grande surpresa da eleição, com 31% das 155 cadeiras em disputa, os independentes não formam um bloco homogêneo, mas expressam um voto antissistema, um rechaço aos partidos de centro-esquerda e centro-direita que se alternaram no poder desde o fim da ditadura do General Augusto Pinochet, em 1990. Sozinha, com menos de ⅓ dos assentos, a centro-direita (atualmente no poder com o presidente Sebastián Piñera) não poderá conter mudanças mais radicais no modelo político e econômico chileno, como a estatização da atividade mineradora e a eliminação dos fundos privados de pensão.

A principal dúvida é se, junto com um punhado de independentes considerados “razoáveis”, os partidos de centro-esquerda que governaram o Chile na maior parte dos últimos 30 anos darão ou não à esquerda o apoio necessário para rever radicalmente o papel do Estado na economia e na sociedade chilenas. Segundo as regras fixadas no acordo político que levou à convocação da Convenção Constitucional, a nova Constituição terá de ser aprovada por pelo menos ⅔ dos convencionais eleitos. 


“A surpresa fundamental é a diversidade dos membros eleitos em maio. Será uma Convenção verdadeiramente cidadã, formada por distintos setores da sociedade, com destaque para a paridade entre homens e mulheres e a presença de 17 líderes dos povos originários.”
Miriam Lorena Henriquez Viñas, professora de Direito Constitucional e reitora da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado.

“No Chile, virou lugar comum dizer que os governos de centro-esquerda não conseguiram fazer o que queriam porque a centro-direita os impedia. Esse argumento desaparece com a composição da assembleia, pois não haverá possibilidade de veto da direita. Que grupo conterá os arroubos revolucionários para evitar que o Chile caminhe rumo ao abismo?”.
Sebastián Soto Velasco, professor da PUC do Chile, autor de La Hora de la Re-Constitución: Una guía para la Convención (Ediciones UC, 2020).

 

“Creio que um grupo de convencionais independentes, de esquerda mas responsáveis, exercerá uma autocontenção e resistirá a mudanças radicais. Não há dúvida de que a futura Constituição garantirá um papel maior ao Estado, mas deve também preservar o modelo de economia aberta.”
Ignacio Walker, cientista político e advogado, foi senador (2010-2018) e ministro das Relações Exteriores (2004-2006) do Chile.

 

Os três palestrantes — que se posicionaram à esquerda, à direita e ao centro do espectro político, conforme a ordem em que aparecem acima — participaram do webinar “O modelo chileno em xeque: o que esperar da Assembleia Nacional Constituinte no país vizinho”, realizado pela Fundação FHC, que pretende acompanhar de perto o processo constituinte chileno devido a sua importância para toda a região.

Embora tenha amplos poderes, a Convenção Constitucional não será completamente soberana, pois terá de respeitar quatro limites pré-acordados: o Chile continuará sendo uma República e uma democracia representativa, a nova Carta não poderá revogar tratados internacionais já pactuados pelo país, pilares de uma das economias mais abertas da América Latina, nem comprometer a independência do Poder Judiciário. “Se houver dúvida sobre alguma norma aprovada, a palavra final será da Suprema Corte do Chile”, explicou Ignacio.

Os convidados concordaram que a regra de dois terços dos votos para a aprovação de qualquer proposta também deve ser respeitada. “A convocação de uma assembleia constituinte, com a regra de dois terços, foi uma saída institucional negociada pelas forças políticas em novembro de 2019 como resposta aos grandes protestos ocorridos no país em outubro daquele ano. Cabe aos eleitos serem bons vencedores”, afirmou Miriam.

Para Walker, um dos avanços mais notáveis foi a regra da paridade de gênero na assembleia. Definiu-se de antemão que ela seria composta por uma metade de homens e outra de mulheres, regra adaptada ao fato de o total de cadeiras em disputa ser ímpar (78 homens e 77 mulheres acabaram eleitos). Outra inovação foi a reserva de 17 assentos para os povos originários.

          Independentes serão a principal força política

A aliança Vamos por Chile — formada por partidos de centro-direita que apoiam o presidente Sebastián Piñera — foi a coligação mais votada, mas suas 37 cadeiras representam um quarto das vagas disponíveis, o que a impede de bloquear propostas. A segunda coligação (de partidos) mais votada foi a Apruebo Dignidad, com 28 cadeiras, das quais 7 foram conquistadas pelo Partido Comunista do Chile, que também elegeu a prefeita de Santiago (além das eleições para a Convenção Constitucional, realizaram-se pleitos para prefeito e governadores).

A Lista del Apruebo obteve 25 cadeiras, dela fazem parte os Partidos Socialista (centro-esquerda) e Democrata Cristão (centro) que governaram o país entre 1990 (redemocratização) e 2010, em uma célebre aliança chamada Concertación. Os socialistas obtiveram 15 vagas e os democrata-cristãos, apenas 2. 

“Não há dúvida de que os independentes, cuja imensa maioria é de esquerda, serão a principal força política”, disse Ignacio.

“Não há dúvida de que os independentes (divididos em três grupos), cuja imensa maioria é de esquerda, serão a principal força política. A esquerda dura, que tem os comunistas como principais representantes, deve se aliar com eles em temas sociais. O centro (Democracia Cristã) terá nula representação. Já a centro-direita não terá poder de veto, o que representa um castigo ao presidente Piñera. Com uma postura arrogante nos últimos anos, terá de aprender a dialogar”, disse Ignacio.

“Os independentes têm, em geral, tendência a atuar como uma esquerda populista, desconfiam da democracia representativa e dos partidos e defendem a comunicação direta com o povo”, afirmou Sebastián Soto, que alertou para uma possível radicalização dos partidos de esquerda e centro-esquerda. “Os momentos constitucionais em geral são de efervescência e violência política; e quando o Partido Socialista, em geral moderado, se radicaliza, o Chile envereda pelo mau caminho”, continuou.

Segundo Miriam Henriquez, nem todos os independentes pensam da mesma maneira, o que se refletirá nos votos durante a assembleia: “Parte deles vai se aliar aos partidos tradicionais para fortalecer a democracia. O que chama atenção é que a maioria dos convencionais têm menos de 45 anos, estudou em escolas públicas e é formada em direito, o que garante um conhecimento técnico mínimo para redigir uma nova Constituição.”

        Estado social de Direito

Ignacio Walker disse ser praticamente certo que a nova Constituição chilena adotará “o conceito de Estado social e democrático de direito, como fez a Alemanha após a Segunda Guerra e a Espanha após a morte do general Franco”. Além de um Estado mais forte, a Carta deverá ampliar a proteção aos direitos humanos e sociais, dos povos originários e minorias em geral, e dar especial atenção a temas emergentes, como a proteção à diversidade de gênero e a proteção ao meio ambiente, com destaque para o tema do uso da água como um direito humano inalienável. Também o sistema de previdência deve ser modificado, pois as baixas aposentadorias pagas pelos fundos de capitalização foram um dos principais motivos das manifestações de outubro de 2019.

A Convenção também deve decidir sobre o sistema de governo — presidencialismo ou parlamentarismo — e criar ferramentas de democracia participativa. “É possível incluir mecanismos de democracia participativa sem abrir mão da representativa, como a possibilidade de leis de iniciativa popular, disse Miriam. Bem mais controversa é a eventual adoção dos referendos revogatórios do mandato de autoridades eleitas, entre elas o presidente da República. 

Para Sebastián, a futura Constituição chilena “deverá ser parecida com a brasileira, bastante extensa e detalhada, com muitos sonhos transformados em direitos. Não deve, no entanto, ser sensível às questões da economia, o que preocupa porque pode prejudicar a transformação do Chile em um país mais rico e desenvolvido.”  

         Impactos na próxima eleição presidencial

Segundo Miriam, eleição de maio serviu de indício do que pode acontecer na eleição presidencial de novembro e dezembro deste ano, mas, segundo ela, existe uma “lógica distinta” entre a escolha dos membros de uma Convenção Constituinte e a escolha do líder máximo do país. “Em maio, os chilenos votaram pela mudança, paridade e diversidade. Ao escolher o próximo presidente levarão em consideração outras questões, como a economia e a sobrevivência no dia-a-dia”, disse Hernandez.

“Diferentemente do que alguns pensam, o Chile não está se despedaçando. Neste ano, a economia vai crescer de 6% a 7%, a campanha de vacinação foi um êxito e, embora exista uma crise de confiança na política, a Convenção aponta para mudanças relevantes. A democracia é um ato de confiança, e os chilenos estão fazendo sua parte”, afirmou Ignacio Walker, que ressaltou também o fato de os partidos tradicionais terem se saído muito melhor nas eleições para prefeitos e governadores do que para a Convenção Constitucional.

“A Constituição que sairá da assembleia pode ser de esquerda, mas, se for implementada por governos não populistas, comprometidos com o desenvolvimento social e econômico e a democracia, há esperança. Afinal, é fundamental preservar o progresso econômico e social que o Chile conquistou nas últimas décadas”, concluiu Sebastián Soto.

Para Saber Mais:

Leia gratuitamente (por 30 dias) o livro La Hora de la Re-Constitución: Una guía para la Convención, de Sebastián Soto Velasco. 

Visite a exposição virtual “La Ciudad como Texto”, que busca preservar a memória das frases e dos desenhos pixados nas paredes e nos muros de Santiago durante os protestos apelidados de El Estallido, no final de 2019.

Ouça o podcast em que o professor Oliver Stuenkel (FGV) analisa o plebiscito por uma nova Assembleia Constituinte no Chile. 


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Otávio Dias, jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br. É editor de conteúdo da Fundação FHC. 

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