Resiliência democrática no Brasil: Instituições, liderança e respostas a tentativas de ruptura

No Brasil e em outros países, os grupos progressistas, incluindo as esquerdas, se limitam a dizer “no pasarán” aos movimentos de extrema direita com tendências autoritárias que se multiplicam pelo mundo, mas não têm propostas concretas para reagir à crise da democracia representativa nas sociedades capitalistas e à debilidade do antes poderoso Estado nacional diante da globalização, que também vive uma crise.

Foi o que disse o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (2011-16) neste webinar, parte da série “Lessons from Global Democratic Resistance”, realizado pelo Kellogg Institute, Keough School of Global Affairs, da University of Notre Dame (EUA), em parceria com a Fundação Fernando Henrique Cardoso. 

“Nós, do campo progressista, vivemos uma crise de utopia e de ideias sem precedentes. Buscamos ser resistentes e resilientes na trincheira contra o autoritarismo, mas o que vamos propor para sairmos dessa crise de legitimidade das democracias nas sociedades capitalistas? Hoje o descompasso entre representante e representado é imediato, você é eleito e, no dia seguinte, já desconfiam de você. A classe política é execrada no mundo todo, abrindo espaço para outsiders que, em alguns casos, nem outsiders são”, disse Cardozo.

“Há sim uma inadequação do Estado de direito democrático e social no sentido de dar respostas adequadas às demandas da sociedade em um tempo em que as redes sociais dominam. Com o Estado em crise e a economia enrijecida, os governos desagradam tanto aos trabalhadores como às elites”, continuou o advogado ligado ao PT.

“Teremos dias difíceis pela frente e não devemos pensar somente em resiliência e resistência e, sim, propor avanços na perspectiva democrática, da pluralidade e da justiça. Construir espaços públicos capazes de produzir novos pensamentos sociais, algo que vá muito além das academias e que conquiste as ágoras virtuais”, afirmou o advogado.

Democracia venceu, mas há lições a tirar e novos desafios

Organizado pela cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora titular aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, o seminário online reuniu representantes da sociedade civil que atuaram na resistência à tentativa de golpe ocorrida no país há alguns anos, que culminou com a invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“No Brasil, houve uma vitória da democracia sobre uma tentativa autoritária, mas ainda temos lições a tirar sobre esse processo. As instituições não saíram ilesas e as consequências ainda se fazem sentir. É fundamental refletirmos sobre o que funcionou, o que não funcionou e o que poderia ter sido diferente nesse processo de resistência, inclusive porque o bolsarismo segue tendo musculatura eleitoral significativa”, disse Maria Hermínia.

Segundo pesquisa em curso sob a coordenação da mediadora do evento, a resistência à investida autoritária no Brasil não se deu por meio de uma coordenação centralizada, mas sim por ações simultâneas e relativamente autônomas de diversos atores, alguns deles convidados a dar seu depoimento neste seminário.

No webinar, foram discutidas as atuações dos Poderes Judiciário e Legislativo, dos governadores e prefeitos, instados a reagir a uma administração federal que representava uma ameaça ao Estado democrático de direito; da sociedade civil organizada, incluindo movimentos sociais e entidades de classe, e da mídia. Frequentemente elogiadas por não terem aderido ao golpe, as Forças Armadas, segundo o cientista político Sergio Fausto, tiveram na verdade uma atitude ambígua.

Bolsonaro levou uma sociedade civil rachada a se unir em favor da democracia

Segundo Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, a fragmentação partidária existente no país e o chamado ‘presidencialismo de coalizão’, em que o governo precisa negociar com diversas forças políticas, nenhuma delas claramente dominante, formaram a primeira barreira de contenção ao projeto autoritário do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A Constituição brasileira de 1988, a meu ver propositadamente, fragmentou imensamente o poder no Brasil, que é compartilhado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de outras instâncias. Essa fragmentação do poder político-institucional tornou inviável qualquer tentativa de Bolsonaro de realizar alguma mudança constitucional profunda, razão pela qual recorreu a uma série de decretos e medidas infralegais e administrativas em áreas como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos. Diferentemente de países como Hungria, Polônia e Venezuela, onde houve mudanças de regras fundamentais da Constituição, aqui tivemos o infralegalismo autoritário”, explicou Vilhena.

A segunda barreira de contenção foi o Supremo Tribunal Federal, criado em 1891, pouco depois da Proclamação da República, que teve papel relevante em todo o século 20 e ganhou ainda musculatura a partir da entrada em vigor da Constituição de 1988: “A atuação fundamental do Supremo na defesa da democracia não foi um raio em um dia de céu azul. Desde 1988, o STF vem ocupando espaço de grande relevância na arena política e tem sido frequentemente acionado por demandas dos partidos políticos e da sociedade.”

Oscar lembrou que, desde o início do governo Bolsonaro, o Supremo conteve medidas que buscavam erodir políticas nos campos ambiental, dos direitos humanos, de controle de armas, da educação e da saúde, no último caso sobretudo após o início da pandemia. “É importante lembrar que também os governadores e prefeitos mobilizaram o STF para se contrapor a um governo federal que se recusava a adotar medidas de proteção da população contra o avanço do coronavírus e a comprar vacinas.”

Vilhena destacou o papel da sociedade civil, que havia rachado na segunda década do século 21 e voltou a cooperar diante da ameaça de ruptura institucional. “A sociedade civil foi muito marcada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (2016). Os campos mais à esquerda e ao centro se separaram e não cooperaram durante alguns anos. Esta recomposição se deu em diversos níveis da sociedade e foi importante para as estratégias de resistência ao golpe”, afirmou.

Como exemplo, ele citou a elaboração de duas cartas em defesa da democracia, ambas lidas em 11 de agosto de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O primeiro documento foi a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito — organizada a partir da iniciativa da Faculdade de Direito da USP, inspirada na histórica Carta aos Brasileiros de Goffredo da Silva Telles Júnior (1977), e lida em seguida no Pátio das Arcadas.

O segundo documento foi o manifesto “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, assinado por diversas entidades da sociedade civil, empresariais e sindicais, entre elas Fiesp, Febraban, FecomercioSP, CUT, Força Sindical, UGT, organizações do movimento negro, UNE, SBPC e Fundação FHC, entre outras. A carta foi lida no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, diante de uma plateia lotada. 

“Naquele momento, detectamos a necessidade de sinalizar às Forças Armadas que um eventual envolvimento com a tentativa de golpe seria uma aventura desastrosa. Trazer para o campo de defesa das instituições democráticas grupos como Febraban e Fiesp, setores do agronegócio, centrais sindicais e movimentos sociais em 11 de agosto de 2022, quando houve o ato em defesa da democracia no Largo de São Francisco, foi uma sinalização importante para os militares”, lembrou Oscar, que participou da elaboração do manifesto.

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Organizações de direitos humanos não estavam preparadas para defender democracia

Ao iniciar sua fala, Julia Neiva, cofundadora e diretora adjunta da Conectas Direitos Humanos, fez uma autocrítica: “Nós, ativistas de direitos humanos, acreditávamos que a democracia brasileira era sólida. Até a eleição de Bolsonaro em 2018, defender a democracia e as eleições não estava no escopo do trabalho cotidiano das nossas organizações. Quando ele assume, passa a atacar sistematicamente tanto as instituições democráticas como as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais e populares, com medidas que buscavam erodir as instâncias de participação social tão ricas construídas no período pós-redemocratização”, lembrou.

Como exemplo, Julia citou a tentativa de desconstrução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2019, quando o governo Bolsonaro reduziu significativamente a participação da sociedade civil e ampliou o peso relativo do governo federal nas deliberações do órgão. Sob essa nova configuração, o conselho revogou normas de proteção ambiental, como as que tratavam de manguezais e restingas. Em 2023, o STF declarou inconstitucional o decreto que havia alterado a composição do colegiado.

Neiva lembrou também as investidas do ex-presidente contra o Ibama, a Funai e a Fundação Palmares, entre outros órgãos federais. Como estratégia de resistência, as ONGs de direitos humanos recorreram aos litígios estratégicos, por meio de ações conjuntas que questionavam no sistema de justiça medidas de Bolsonaro que consideravam ilegais ou inconstitucionais.

“Formamos alianças com ambientalistas, o movimento negro, grupos indígenas, de mulheres e LGBT para, juntos, denunciar os retrocessos em curso. Conseguimos barrar projetos na Justiça, inclusive no Supremo, e também no Congresso. Também atuamos no plano internacional, junto à ONU, OEA, OCDE e ao Tribunal Penal Internacional”, contou.

“Esses líderes de extrema direita não são palhaços, como às vezes querem parecer. Eles têm um projeto, têm estratégia e uma aliança internacional de apoio uns aos outros. Têm também muitos seguidores, que, ainda que radicalizados, precisam ser ouvidos. Existe uma demanda social que deve ser reconhecida”, concluiu.

Esses líderes de extrema direita não são palhaços, como às vezes querem parecer. Eles têm um projeto, têm estratégia e uma aliança internacional de apoio uns aos outros. Têm também muitos seguidores, que, ainda que radicalizados, precisam ser ouvidos. Existe uma demanda social que deve ser reconhecida.

Julia Neiva, cofundadora e diretora adjunta da Conectas Direitos Humanos

Grande mídia só acordou a partir de dezembro de 2022 e dos atos de 8 de janeiro

Para a jornalista Flavia Tavares, editora-chefe do Canal Meio, os meios de comunicação tradicionais demoraram a levar Bolsonaro a sério como fenômeno político e, mesmo no início de seu governo, foram condescendentes em razão da orientação supostamente liberal no campo da economia. 

“Em 2016, eu mesma fiz um perfil de Bolsonaro para uma grande revista em que escrevi, com todas as letras, que o então deputado federal começava a mobilizar forças adormecidas na sociedade brasileira capazes de levá-lo ao Palácio do Planalto. Os editores tiraram esse trecho e acrescentaram outro em que afirmavam que não havia chance de ele ser eleito. Não me orgulho muito desse episódio, mas é um exemplo de como não estávamos preparados para o que viria pouco depois”, relatou.

“O fato é que o jornalismo profissional escolheu tratar Bolsonaro como uma piada de mau gosto por tempo demais, ignorando sentimentos legítimos que ele representava junto à sociedade e acreditando que ele não seria capaz de cumprir os absurdos que prometia fazer se fosse eleito. Assim, a mídia tradicional contribuiu para que ele chegasse às eleições de 2018 como um azarão. Eleito, ele imediatamente iniciou uma ofensiva contra o jornalismo, ao criar o chamado ‘cercadinho’, em que os repórteres que cobriam o Planalto ficavam isolados, e priorizar as “lives” para se comunicar diretamente com seus seguidores”, explicou.

A mídia começou a atuar criticamente com mais consistência a partir do início da pandemia, em 2020, “quando o negacionismo de Bolsonaro exigiu que a imprensa ouvisse as vozes da ciência”. “A partir de 2021, quando o bolsonarismo intensifica as ameaças golpistas, tanto a imprensa tradicional quanto a independente formaram uma espécie de uníssono de apoio ao STF, às instituições e à democracia, mas isso não foi suficiente para comunicar a população em tempo real sobre o que estava em jogo nas eleições de 2022. Afinal, Bolsonaro quase se reelegeu e, mesmo após a vitória de Lula, articulou o golpe dentro do Planalto”, disse.

“Foi a partir do 8 de janeiro de 2023, e do avanço das investigações e do julgamento da trama golpista, que a cobertura jornalística ganhou corpo. Os desafios, no entanto, seguem imensos. Comunicar a importância da democracia não é sexy, não é atraente. É visto como uma narrativa esquerdista nas bolhas da extrema direita. Fazer a defesa da democracia com clareza e com equilíbrio, sem ignorar que o eleitorado bolsonarista tem o direito de existir, é um desafio que precisa se fortalecer com o tempo”, concluiu Flavia.

Forças Armadas tiveram papel ambíguo durante os anos Bolsonaro

Em sua fala de conclusão do seminário, o cientista político Sergio Fausto, diretor geral da Fundação FHC e Distinguished Fellow of the Kellogg Institute for International Studies, buscou matizar o argumento de que as instituições brasileiras tiveram êxito na resistência ao golpe. “Não devemos exagerar em uma visão otimista. Há razões para sublinhar as virtudes das instituições, mas com vários grãos de sal”, afirmou.

Segundo Fausto, embora os militares “não tenham colocado os dois pés na canoa do golpe, pelo menos um pé parte deles colocou”. “Boa parte dos escalões médios, assim como algumas lideranças das Forças Armadas, aderiram à ideia de ruptura institucional. Houve mobilização de militares em ações de insurgência, que felizmente não foram efetivadas, mas envolviam até mesmo o assassinato de autoridades públicas”, disse.

“É cedo para afirmar categoricamente que tenha havido uma transformação de natureza cultural na formação das Forças Armadas, que nos dê segurança de que elas jamais voltarão a se sentir tentadas a participar de um processo de ruptura institucional”, alertou.

O Congresso Nacional também foi alvo de críticas: “Não podemos nos esquecer que o Congresso também foi ambíguo em relação a Bolsonaro, ao evitar analisar os diversos pedidos de impeachment apresentados contra o então presidente. ‘Nós o deixamos em paz, e o sr. nos transfere o poder de emendar o orçamento e poder alocar fatia importante do orçamento segundo os nossos critérios’. Esta frase resume a atuação do Congresso durante os anos Bolsonaro. Sob a capa do orçamento secreto, o Congresso admitiu um grau razoável de complacência diante das arbitrariedades pretendidas por Bolsonaro. Podemos chamar isso de presidencialismo de desleixo.”

Para Sergio, restou ao STF se tornar o protagonista institucional da luta contra a tentativa do bolsonarismo de corroer a democracia por dentro. “Mas esse músculo foi hipertrofiando e, hoje, o Supremo ultrapassa os limites da sua ação legítima enquanto guardião da Constituição. O STF, que foi fundamental no enfrentamento ao autoritarismo, passou a ser parte importante da crise político-institucional que vivemos.”

“Como disse o ex-ministro Cardozo, o desafio que temos diante de nós é como reassentar o poder político democrático, em bases legítimas e aceitas pela maioria da sociedade, neste mundo cada vez mais complicado em que vivemos”, concluiu.

Otávio Dias é editor de conteúdo da Fundação FHC. Jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br.