Mineração na Amazônia: desafios do desenvolvimento sustentável

A mineração ilegal, altamente prejudicial ao meio ambiente e feita em garimpos sem autorização para funcionar, está aumentando de maneira descontrolada na Amazônia e pode prejudicar a mineração industrial, fonte de recursos importantes para o país e os estados da região, comprometendo ainda mais a reputação internacional do Brasil, já abalada pelo aumento do desmatamento da floresta nos últimos anos.

“A mineração ilegal, com todo o seu potencial de violência, ilegalidade e irresponsabilidade com o meio ambiente, vai engolir a mineração industrial. Goste-se ou não de grandes empresas mineradoras como a Vale ou a Alcoa, temos onde bater à porta para reclamar e exigir. Mas a quem reclamo do garimpo ilegal?”, disse Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, neste seminário híbrido (presencial e online) realizado pela Fundação FHC e o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), que durou uma manhã inteira, dividida em dois painéis.

“Se as autoridades brasileiras não tomarem as providências necessárias para combater o garimpo ilegal e proteger a Amazônia, em breve o Brasil sofrerá sanções internacionais e os produtos de nossa mineração serão equiparados aos ‘diamantes de sangue’ extraídos de maneira ilegal em alguns países africanos”, continuou o ambientalista.

“A Amazônia vive uma tempestade perfeita, em que o desmatamento e o garimpo ilegais se somam à insegurança fundiária, deterioração das condições sociais e violência, ameaçando este bioma que é a maior riqueza do Brasil” disse Hugo Barreto, diretor de Investimento Social da Vale, responsável há 35 anos pelo Mosaico de Carajás, de onde a mineradora extrai 60% de sua produção de minério em um modelo de operação que, segundo o executivo, impacta apenas 2% da Floresta Nacional de Carajás.

Segundo Barreto, não é necessário reinventar a roda para reverter o processo de destruição da Amazônia: “O caminho é o de ampliar o modelo de alianças e parcerias entre governos, as empresas de mineração que atuam de maneira legal e responsável e entidades da sociedade civil e do terceiro setor que atuam com competência na região. Juntar as experiências de quem sabe o que fazer e onde atuar e apostar em soluções sistêmicas e escaláveis para manter a floresta em pé, valorizar a diversidade, atender às demandas da população local e recuperar áreas degradadas”.

Pará deve investir na bioeconomia como 3º pilar de desenvolvimento, diz governador

“O Pará tem uma grandeza mineral que precisa ser explorada de forma legalizada e organizada, trazendo retorno para o estado, os municípios e a sua população de mais de 9 milhões de habitantes, a maior da região amazônica. Já ocupamos a primeira posição nas exportações de minérios do país, com 180 milhões de toneladas de minério de ferro e outros produtos minerais exportados em 2021, 48% do total brasileiro. Nossas exportações somaram US$ 27 bilhões, que se traduziram em quase R$ 10 bilhões de impostos, royalties e taxas e cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. Vamos continuar sendo um estado minerador”, afirmou o governador paraense, Helder Barbalho. Veja detalhes de sua apresentação na seção Conteúdos Relacionados à direita desta página.

“Atualmente, os pilares econômicos do Pará são a mineração e o agronegócio, duas atividades que têm relação direta com a floresta e o meio ambiente. É preciso equilibrar essas atividades com a preservação da Amazônia, criando um modelo de desenvolvimento socioeconômico que seja sustentável e garanta a preservação da floresta, de seus rios e de sua biodiversidade. Para isso, é fundamental desenvolver um terceiro pilar: a bioeconomia. Esta sinergia entre desenvolvimento econômico, ambiental e social é nosso grande desafio”, disse o governador paraense.

Área garimpada aumentou dez vezes em 35 anos, segundo dados do MapBiomas

“Na Amazônia, o que tem crescido mesmo é o garimpo, cuja área já é maior do que o ocupado pela mineração industrial. De 1985 a 2020, a área garimpada na Amazônia cresceu dez vezes, enquanto a área explorada industrialmente aumentou 4,7 vezes. A região amazônica concentra atualmente 93% dos garimpos de todo o Brasil”, disse Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, que apresentou uma plataforma digital que permite acompanhar em tempo real o uso do solo em todo o território brasileiro.

O engenheiro florestal e ambientalista alertou para o fato de que a atividade mineradora industrial, embora ocupe apenas 0,1% da região amazônica, acaba atraindo outras atividades para o seu entorno e, por este motivo, seu impacto se estende pelo território de forma mais abrangente.

Ainda segundo Azevedo, os dados do MapBiomas mostram que 66% da Amazônia continuam cobertos por floresta, mas cerca de 10% dessa área já foram degradados pelo menos uma vez e outros 10% passaram por um processo de regeneração, ou seja, não mais abrigam uma floresta nativa. “Hoje, a floresta original realmente conservada ocupa de 40% a 50% da Amazônia brasileira. O que mais preocupa é que estamos vendo um processo muito acelerado de mudança de uso do solo, pois um terço do desmatamento aconteceu nos últimos 35 anos”, disse Tasso.

Desenvolvimento sustentável exige superar diferenças ideológicas e partidárias

Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, chamou a atenção para a dimensão política do tema da sustentabilidade: “Não é possível alcançarmos o desenvolvimento sustentável sem superar as diferenças ideológicas e partidárias. No Brasil, de acordo com levantamento feito pela RAPS na Câmara dos Deputados, os deputados que costumam votar pela causa ambiental são, sobretudo, os que pertencem a partidos de esquerda. Isso precisa mudar, pois a Amazônia é um patrimônio nacional que deve ser defendido por todos”, disse,

Segundo a cientista política, a RAPS, fundada há dez anos, tem trabalhando em torno de quatro objetivos em relação à Amazônia:

• Aumentar o grau de conhecimento de parlamentares e eleitores;
• Sensibilizar lideranças políticas para além do campo da esquerda;
• Mobilizar os partidos políticos, pois quando a pauta é sustentabilidade os parlamentares costumam votar de acordo com a orientação partidária;
• Olhar para o futuro porque a tendência é termos um Parlamento mais conservador, com menos partidos efetivos, algo entre 10 e 12.

“Olhar para o Parlamento, entender forças que estão em jogo ali e como os deputados e senadores veem a questão da Amazônia e da sustentabilidade de maneira geral tem sido uma das missões da RAPS na última década”, afirmou. Em junho deste ano, a organização lançou, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a publicação “Desenvolvimento Sustentável: Guia Prático para Prefeituras”, que traz referências, estudos de casos e caminhos de financiamento para que prefeituras municipais de todo o Brasil promovam ações alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU.

Exploração mineral em terras indígenas, prioridade do governo, exige análise cuidadosa

Mônica alertou para a tentativa do atual governo e de sua base de apoio no Congresso de aprovar o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei 191/20, que trata da exploração de recursos minerais em terras indígenas, o que levaria sua votação diretamente para o plenário, sem passar pelas devidas comissões.

“O PL 191 foi definido como uma das prioridades pelo presidente da República no início deste ano legislativo e ele nada mais faz do que estabelecer as condições para pesquisa e lavra dentro dos territórios indígenas. Isso é muito grave e precisa ser bem discutido por toda a sociedade brasileira. Por isso, o regime de urgência não é adequado”, afirmou.

A exploração de recursos minerais em terras indígenas foi veementemente rejeitada tanto por ambientalistas como por representantes do setor minerador, tendo sido defendida apenas pela representante do Ministério das Minas e Energia do atual governo.

“O PL 191 busca cumprir o que está na Constituição, que prevê a possibilidade de atividades econômicas nos territórios indígenas. Ele não é um texto fechado, todos podem contribuir para o seu aprimoramento”, disse Lilia Mascarenhas, que assumiu recentemente o cargo de secretária de Mineração do Ministério de Minas e Energia.

Segundo ela, o Brasil deveria estudar os casos do Canadá e da Austrália, cujos setores mineradores são relevantes como o brasileiro. “Estes países mostram que é possível haver uma convivência entre o setor minerador e os povos indígenas, por meio de contratos e parcerias que os permitam se beneficiar da exploração dos recursos naturais em suas terras de maneira sustentável. Na Austrália, o maior empregador da comunidade aborígene é a mineração”, afirmou.

Segundo Hugo Barreto, a Vale já tomou oficialmente a decisão de renunciar à exploração mineral em terras indígenas. “Devolvemos todos os 104 pedidos de pesquisa que havíamos apresentado no passado e que já não pretendemos levar adiante. Nossa política na relação com os povos indígenas que vivem próximos de nossas áreas de atuação está 100% alinhada com a Declaração Universal sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU. Este é um compromisso nosso”, disse.

“A mineração ilegal em terras indígenas é uma maldição que destrói as comunidades, a floresta e os rios. Atualmente, existem garimpos ilegais em 11 áreas indígenas. É um problema que pode ser resolvido com a ajuda de tecnologias de monitoramento a distância e rastreamento de equipamentos e com a atuação do Exército e dos órgãos competentes”, disse Tasso Azevedo.

Mineração artesanal divide ambientalistas e autoridades

A mineração em pequena escala dividiu ambientalistas, autoridades e representantes do setor minerador. Para alguns, ela é uma realidade no imenso território amazônico e precisa ser devidamente regulamentada, preferencialmente por meio de cooperativas, de forma a respeitar as regras ambientais e trabalhistas e contribuir com o pagamento de impostos. Para outros, ela abre as portas para a ampliação do garimpo e a destruição da floresta.

“As leis e normas em vigor no país tratam da mineração industrial e do garimpo, mas existe um vácuo em relação à regulação da pequena mineração, que é importante porque os grandes depósitos minerais já estão sendo explorados. O futuro está nos depósitos menores, por isso é importante definir as regras e os programas de apoio à pequena mineração, sobretudo por meio de projetos de cooperativismo e associativismo”, disse Ronaldo Lima, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Não adianta fingir que a atividade garimpeira em pequena escala não existe porque ela é uma realidade na Amazônia. É fundamental definir uma política pública robusta para o garimpo artesanal, com regras e processos claros. Não estou propondo passar o pano em quem é ilegal, mas em trazer a pequena atividade mineradora para dentro da legalidade, garantindo que respeite as normas, proteja o meio ambiente e pague os devidos impostos”, disse o governador Helder Barbalho.

“Se abrirmos brechas para a chamada mineração artesanal, os licenciamentos que já são frágeis vão ficar mais frágeis ainda. O que vemos com frequência é o garimpo que busca se apresentar como de pequeno porte ou artesanal para obter recursos do BNDES e continuar atuando”, alertou Sergio Leitão.

O advogado e ambientalista criticou a Lei nº 12.844/2013, que permite aos garimpeiros, ou outro agente envolvido no garimpo, vender ouro para instituições autorizadas pelo Banco Central sem apresentar qualquer comprovação de que a extração tenha sido feita em uma área legal. “Quando essa lei, que se baseia no princípio da boa fé, foi aprovada há menos de dez anos, não notamos que estávamos criando um monstro, pois ela estabelece o direito a ter o abuso do direito. Precisamos desarmar essa bomba, mudando a legislação”, disse.

“Quero deixar claro que o Projeto de Lei 2159/2022, apresentado pela deputada federal Joenia Wapichana, que estabelece novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte do ouro brasileiro e revoga o princípio da boa fé, tem nosso total apoio. O garimpo ilegal é inimigo da mineração industrial, que tem compliance e paga impostos”, disse Raul Jungmann, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.

Segundo Ronaldo Lima, uma das prioridades da ANM é regular a exploração de novos minerais estratégicos para a produção de energia limpa e a redução das emissões de gás carbônico, como no caso da energia eólica e da eletrificação dos veículos. “Vivemos uma contradição, pois parte da opinião pública mundial e brasileira quer menos mineração, mas o combate às mudanças climáticas e a transição para uma economia de baixo carbono exigem a exploração de minerais estratégicos. O Brasil possui reservas importantes de alguns deles, como o metal nióbio, e precisa dar sua contribuição extraindo-os de maneira responsável e vendendo-os a outros países”, disse.

Ex-ministro da Defesa defende maior coordenação com países vizinhos

Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública, alertou para o crescente envolvimento do garimpo ilegal com o crime organizado, inclusive o narcotráfico internacional: “A violência está explodindo na Amazônia, que tem 17 mil quilômetros de fronteiras, inclusive com quatro países que estão entre os maiores produtores de cocaína do mundo. Além do uso de tecnologia e inteligência, é fundamental haver maior coordenação com os países vizinhos para impedir que a Amazônia vire uma terra sem lei. Infelizmente, o Pacto Amazônia está completamente paralisado.

“É muito importante olhar para o tema da soberania sob outro enfoque, pois estamos perdendo a Amazônia para o crime organizado e a violência. A agenda do combate da inclusão social é fundamental para a proteção da Amazônia. Não dá para defender o fim do desmatamento sem falar do combate à pobreza. As crianças de comunidades pobres da região amazônica estão sendo cooptadas pelas balsas de garimpo”, disse o biólogo Roberto Waack, presidente do Conselho do Instituto Arapyaú e membro da Concertação pela Amazônia.

Para Otávio Carvalheira, presidente da Alcoa, uma das maiores produtoras de alumínio do mundo, presente há 57 anos no Brasil, a exploração mineral deve estar sempre baseada no tripé combate à ilegalidade, responsabilidade social e ambiental e segurança jurídica.

“A licença social e ambiental para atuarmos é algo que se conquista no dia a dia, não apenas no momento de obter a autorização para atuar em determinada região. Por isso, buscamos o diálogo constante com todos os envolvidos, sobretudo as comunidades locais. Também tentamos reduzir ao máximo o impacto de nossos projetos na floresta, nos rios e na biodiversidade, buscando mitigar esses impactos e, quando não é possível fazê-lo totalmente, buscamos formas de compensação”, disse o executivo (veja sua apresentação na seção Conteúdos Relacionados).

“O tema que tratamos hoje é fundamental para o país, e a Fundação FHC, como um think tank que busca preservar e levar adiante o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, está sempre disposta a dar a sua colaboração para o aprofundamento da reflexão e do diálogo, sempre com espírito público e em prol do desenvolvimento socioeconômico sustentável”, disse o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer, que assumiu recentemente a presidência do Conselho Curador da Fundação Fernando Henrique Cardoso, no início do evento, realizado em parceria com o IBRAM.

Assista ao vídeo integral do debate.

Leia o artigo “Amazônia 4.0: Definindo uma Terceira Via para a Amazônia”, escrito pelo climatologista Carlos Nobre e pelo biólogo Ismael Nobre.

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Otávio Dias é editor de conteúdo da Fundação FHC. Jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br.