Ciclo ‘O Brasil na visão das lideranças públicas’: com a ministra do STF Cármen Lúcia

“Não há possibilidade de democracia sem um Poder Judiciário independente, imparcial e confiável para a sociedade. Não significa um Judiciário bem quisto por todos, mas sim que as pessoas saibam que a resposta que foi dada por um juiz ou juíza é aquela que ela ou ele, com base na lei, compreendeu ser a correta. Ou seja, para haver democracia, é preciso um Judiciário reconhecido como imparcial. Esta é a receita básica que continua válida mesmo diante de todas as transformações sociopolíticas que estamos vivendo”, disse a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, em palestra na Fundação FHC em 13 de abril de 2026.

Na abertura de sua exposição, Cármen Lúcia destacou a importância da transparência e do diálogo com a sociedade. Segundo ela, ministros do Supremo não devem permanecer isolados em seus gabinetes: 

“Hoje, uma segunda-feira de manhã, estou aqui, na Fundação Fernando Henrique Cardoso, conversando com vocês. A agenda de trabalho de uma juíza é muito intensa, mas de vez em quando é preciso sair, aceitar convites para falar em público e, sobretudo, ouvir. Mas tem que saber onde ir, quando ir e como ir. Se o juiz fica apenas dentro de um gabinete em Brasília — que é o pior lugar para se ver o mundo — ele não enxerga a realidade como ela é.”

Para a ministra, participar de debates públicos e ouvir diferentes setores da sociedade é parte da responsabilidade institucional dos magistrados. Ela enfatizou que a publicidade dos atos dos ministros é fundamental para o funcionamento da Justiça. “Minha agenda é pública e pode ser acessada a qualquer momento. Quanto mais claros e transparentes forem nossos atos, melhor para o Judiciário e para a convivência entre nós.”

Também integraram a mesa do evento o presidente da Fundação FHC, Celso Lafer; o professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas e conselheiro da FFHC, Oscar Vilhena Vieira; e o cientista político e diretor geral, Sergio Fausto. Veja a seguir os principais trechos da fala da ministra, separados por temas.

Crise de confiança

Oscar Vilhena Vieira – “Ministra, em 2025, a Fundação FHC reuniu um grupo de juristas preocupados com a situação do Supremo, muito antes deste momento de crise mais aguda que estamos vivendo, para pensar de que maneira o tribunal poderia reconstruir a sua autoridade e fortalecer a confiança da população na instituição. O resultado das conversas foi consolidado no documento ‘A Responsabilidade pela Última Palavra: contribuição para o aperfeiçoamento institucional da jurisdição constitucional brasileira’, entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, e aos demais ministros do Supremo em outubro do ano passado. Todos sabemos da relevância do Supremo. No entanto, neste momento, a Corte é uma das instituições mais atingidas pela crise de confiança. Como a Sra. vê o processo de reconstrução do Supremo?”

Cármen Lúcia – “Tenho consciência da relevância do tema e da tensão que se vive neste momento. Como aprendi em casa desde menina, peixe não vê a água. Quem está vivendo no turbilhão, não apenas dos questionamentos que são feitos, mas principalmente pela avalanche de atividades que nós temos, é extremamente difícil fazer uma avaliação, menos ainda uma proposição. Isso deve ser feito com a compreensão do que é o desempenho da função de juiz no Brasil, muito mais a função de juíza constitucional, como é o meu caso. 

As dificuldades não são simples. Se fossem, já teriam sido resolvidas. Nós tivemos grandes presidentes do Supremo. Exerci esta função entre 2016 e 2018, e foi um dos períodos mais difíceis em quase 50 anos de vida dedicados ao Direito. Em janeiro de 2017, houve a morte do ministro Teori Zavascki (em um acidente aéreo em Paraty), relator de casos importantíssimos. Vinte dias depois perdi meu pai, fui a Belo Horizonte para enterrá-lo e voltei a Brasília imediatamente para fazer audiências. Não estou reclamando, mas sei o que é estar ali, no Supremo Tribunal Federal, tentando acertar, de maneira correta com o Direito e honesta com a sociedade.

A democracia se baseia na confiança que se tem nas pessoas, nas instituições e, no caso do Judiciário, na figura dos juízes. Quando eu era menina em Espinosa (interior de Minas Gerais), no século passado, havia três figuras centrais na cidade: o prefeito, o padre e o juiz local. No século atual, a demanda na sociedade em relação ao Poder Judiciário aumentou muito. Descobrimos que não adianta apenas adquirir direitos e formalizá-los, como ocorreu nas últimas décadas (a Constituição de 1988 é um marco); é preciso que haja um juiz para garantir que esses direitos conquistados sejam efetivados, jurídica e socialmente.

Temos que ter consciência de que estamos vivendo uma crescente falta de confiança, que se expressa não só em relação ao Estado ou à democracia, mas na própria sociedade. Na minha infância, fui ensinada pelos meus pais que, se ocorresse algo, deveria recorrer a um adulto. Hoje, meus sobrinhos netos são ensinados pelos pais deles a não confiar em ninguém que não seja próximo da família. A crise de confiabilidade é gravíssima e atinge as relações democráticas nos planos horizontal e vertical, nas esferas pública e privada. Há um enfraquecimento das relações entre os seres humanos, em parte provocada pelas novas tecnologias, como as redes sociais e o uso excessivo de celulares. No caso do Judiciário, como dar uma resposta a essa crise de confiabilidade? Não há resposta pronta, é algo a ser construído.”

Baixe o documento ‘A Responsabilidade pela Última Palavra: contribuição para o aperfeiçoamento institucional da jurisdição constitucional brasileira’

‘Não mudei o Supremo, mas o Supremo também não me mudou’

Cármen Lúcia – “Não acho que o Supremo possa ficar como está. Há muitas coisas que precisam mudar e temos caminhado nessa direção nos últimos 15 anos, pelo menos. Em alguns casos, o Supremo está tentando acertar, como no caso de procedimentos internos, em outros casos está longe disso. Mas cada vez tenho mais consciência de como é difícil mudar. Tente mudar o lado da cama em que você costuma dormir. Mudar procedimentos e comportamentos, quando eles se baseiam na cultura, é difícil. O mundo mudou, o Brasil mudou, a Constituição hoje é muito mais complexa para ser interpretada. 

O Supremo tem, sem dúvida, uma longa história de prestação de serviços no Brasil (desde que foi criado em 1891, com a promulgação da primeira Constituição do período republicano). Mas ele é composto por onze pessoas humanas, com nossos limites, falhas e dificuldades. Para aperfeiçoar a jurisdição constitucional brasileira, é preciso ouvir a sociedade e conversar com ela, porque a confiança depende do conhecimento que uma pessoa tem da outra.

De minha parte, digo aos senhores e senhoras: podem dormir tranquilos porque não há uma linha minha que não tenha base na lei. Não faço nada errado, nem nada que não seja rigorosamente honesto nos termos que aprendi. Eu não mudei nem vou mudar o Supremo, mas o Supremo também não me mudou. Continuo a mesma pessoa que meu pai e minha mãe criaram.”

‘Avalanche de processos’

Cármen Lúcia – “A Constituição Federal de 1988 ampliou direitos, constitucionalizou praticamente todas as matérias, de normas do direito internacional à administração pública, dos direitos sociais ao meio ambiente; tudo está na Constituição. O artigo 102 define o STF como guardião da Constituição, tribunal constitucional do Brasil e instância máxima do Judiciário em matéria constitucional. Isso significa tratar de tudo. Como atuamos? Alguém demanda e nós temos o dever de dar uma resposta. 

Se olharmos para o Judiciário brasileiro, somos aproximadamente 18 mil juízes e temos uma média de 80 milhões de processos em andamento. Se considerarmos, excetuando as ações coletivas, que cada processo envolve ao menos duas partes, chegamos a cerca de 160 milhões de brasileiros em juízo. Somos 213 milhões de brasileiros, como dizer que não se confia no Judiciário? Imagine o que seria se se confiasse. 

O que se exige de nós, ministros do STF, é um pequeno milagre todo dia. Hoje, 13 de abril de 2026, eu tenho 1.056 processos sob minha relatoria. O Supremo tem pouco mais de 20 mil processos em andamento. Estamos no meio de uma avalanche. Isso precisa ser repensado. Primeiro, do ponto de vista humano. Segundo, do ponto de vista funcional. Quando vejo críticas contra mim ou alguma atitude minha, digo para mim mesma:  ‘Cármen, você faz direito, não faz milagres’.” 

‘Novas perguntas’

Cármen Lúcia – “O direito é ciência velha, ele vem sendo construído ao longo dos séculos no mundo e no Brasil, com base na jurisprudência. Vivemos hoje em outro mundo, diferente daquele que existia quando cheguei ao Supremo, em 21 de junho de 2006. Hoje, a cada manhã,  nós temos uma indagação nunca antes feita na história da humanidade. Temos as novas tecnologias digitais, como as redes sociais, que trazem uma série de novas questões, como o tema dos cancelamentos, que é a nova forma de linchamento e atinge sobretudo os adolescentes. Temos também a inteligência artificial, cujas consequências ainda são pouco conhecidas. Temos a questão da liberdade de expressão no mundo digital – tema fundamental para a democracia, que tem sido capturado por grupos de interesse. E outros temas agudos, como a questão climática, que ameaça a humanidade, e no Brasil as questões relacionadas aos direitos indígenas. Então, há várias perguntas novas, inéditas, e as respostas não estão prontas; precisam ser construídas. Nossa velha ‘caixa de ferramentas’ já não basta; precisa ser recriada.”

‘Reformas exigem mudança cultural’

Sergio Fausto – “Quais são as medidas possíveis para, de alguma maneira, conter a avalanche que existe no Supremo e a senhora tão bem descreveu? Da ótica de um cientista político, só consigo enxergar uma desconstitucionalização de capítulos da atual Constituição, como matérias tributárias ou previdenciárias, por exemplo. Isso reduziria o campo de atuação do Supremo. Mas provavelmente é uma visão parcial do problema.”

Oscar Vilhena – “Completando o que disse Sergio, outra possibilidade para reduzir essa avalanche, em parte responsável pelo excesso de decisões monocráticas, pela necessidade do plenário virtual, pela dificuldade de se construir um consenso entre os ministros, entre outras disfuncionalidades do Supremo, seria reduzir a chegada de recursos ao Supremo. Como a senhora vê essas alternativas?” 

Cármen Lúcia – “Acho que a desconstitucionalização, que poderia ser um caminho, é muito difícil. Não do ponto de vista jurídico, mas do ponto de vista dos interesses na sociedade. Toda tentativa de reduzir direitos constitucionais, por meio de emendas, acaba aumentando. Todo mundo quer um artigo na Constituição para chamar de seu. 

Já o segundo ponto é factível, mas exige uma mudança cultural. Fui advogada e me lembro que o cliente sempre falava ‘ouvi falar que pode recorrer ao Supremo’. Fui, junto com o ministro Antonio Cezar Peluso (presidente do STF entre 2010 e 2012), favorável a uma mudança no sentido de que algumas questões pudessem ser decididas definitivamente pelo Judiciário sem que chegassem ao Supremo. Mas você dizer a um empresário, a um governador de Estado ou a um cidadão comum que o Supremo não dará a última palavra sobre determinado assunto de seu interesse é muito difícil. Você pode até convencê-los da tese, em princípio, mas diante de um caso concreto, ninguém aceita. 

Esta alternativa do Supremo se dedicar àquilo que é constitucional em seu núcleo é correta, mas exige uma nova cultura, como aliás acontece com a própria democracia. Sem uma educação democrática que conscientize a sociedade de seus direitos fundamentais, inclusive o de quando acessar o Judiciário, nós não mudaremos isso de maneira factível e consolidada.”

Veja também: ‘O Brasil na visão das lideranças públicas’, com o ministro Edson Fachin

Trajetória no Supremo

Ministra do Supremo Tribunal Federal desde 2006, Cármen Lúcia foi a segunda mulher a integrar a Corte. Entre 2016 e 2018, presidiu o tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde junho de 2024, ocupa também a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que deve deixar nas próximas semanas. 

Professora titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a ministra participou do ciclo “O Brasil na visão das lideranças públicas”, que é realizado pela Fundação FHC desde 2024. A iniciativa reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir desafios atuais e futuros do país.

Em sua apresentação, o presidente da fundação, Celso Lafer, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ex-ministro das Relações Exteriores, destacou que o ciclo de palestras “O Brasil na visão das lideranças públicas” busca promover reflexões sobre a reconstrução da confiança nas instituições democráticas: “Recebemos diversas figuras públicas para discutir caminhos que permitam fortalecer a democracia. Temos muita honra de termos hoje a participação da ministra Cármen Lúcia, que todos conhecem pela qualidade da sua atuação e pela integridade da sua pessoa.” 

Na conclusão, afirmou: “Gostaria de sintetizar em um ponto que, me parece, permeou toda a sua fala: para interpretar a Constituição, é preciso acompanhar a prática constitucional, porque é ela que vai determinar se vamos por um caminho ou por outro. E essa prática, no Brasil, enfrenta resistências de muitos ângulos. A fala da ministra nos deu a rara oportunidade de olhar o tema a partir de um ponto de vista interno. Nós tendemos a analisar a partir do ponto de vista externo. Quem está dentro da cápsula de ar tem outras influências igualmente relevantes. Nesse sentido, a ministra nos deu uma esplêndida leitura dos desafios que enfrentamos hoje.”

Otávio Dias é editor de conteúdo da Fundação FHC. Jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br.