Democracia, agência e estado

O texto apresenta uma visão do estado que inclui o sistema legal entre suas dimensões constitutivas. Ao mesmo tempo, traz a ideia de que a democracia tem uma intrínseca dimensão moral que contém a cidadania política, civil, social e cultural, assim como complexas relações com o Estado em que se encontra imbricada.

O autor analisa os elementos característicos da democracia e suas relações com o Estado, em especial a cidadania política e os direitos e liberdades “políticas” a ela relacionados. E entende que não é o eleitor, mas o cidadão que constitui a unidade individual e microfundamento da democracia.

Para ele, “as liberdades políticas do regime são, na verdade, parte de direitos civis muito mais antigos, cuja evolução ajuda a compreender o surgimento e a expansão das ideias de agência como seu amparo legal”.

O’Donnell considera que a relação entre Estado e democracia oferece múltiplas faces para análise. Mas, em especial a maneira como o Estado lida com os setores pobres, excluídos e/ou discriminados da população, estabelece os limites e a qualidade desta última.