A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) é criada (Lei 10.678/2003) com a missão de pensar soluções para as problemáticas de opressão e discriminação racial no território brasileiro e figura, na história do país, como uma das primeiras formas de institucionalização da temática racial. O órgão atua no assessoramento direto à Presidência da República e articula ações afirmativas nas políticas públicas de outros ministérios, levando em consideração o cruzamento entre a questão racial e suas diferentes pautas. Estados e municípios também são estimulados a criar órgãos específicos para tratar da questão racial, através da celebração de convênios junto à Seppir. A partir de 2008, a Seppir passa a ter status de Ministério.

Pela mesma lei, cria-se o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR), vinculado à Seppir, de natureza consultiva, com a prerrogativa de discutir e propor políticas públicas de inclusão racial a partir do diálogo entre poder público e a sociedade civil.

Em novembro, a Seppir lança a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto 4.886/2003), com o objetivo de defender direitos, promover ações afirmativas e articular ações que tratem da intersecção entre raça e gênero.