O Ministério da Educação institui o Novo Ensino Médio em 2016 via medida provisória (MP 746/2016), convertida em lei no ano seguinte (Lei 13.415/2017), interrompendo o processo de tramitação de um projeto de lei que estava em discussão no Congresso desde 2013 (PL 6840/2013), o que gerou críticas de especialistas, professores, estudantes e parlamentares. O objetivo da reforma é diminuir a evasão, aumentar a oferta de vagas e melhorar a qualidade nesse nível do ensino básico. 

Com a reforma, a carga horária do Ensino Médio aumentou de 2.400 horas para 3.000 horas ao longo de três anos. Seu conteúdo foi flexibilizado: 60% da carga horária deve seguir os conteúdos comuns da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% da carga horária deve ser oferecida em itinerários formativos (isto é, um máximo de 1.800 horas para os conteúdos da Formação Geral Básica e 1.200 horas para os itinerários).

Foram definidos cinco itinerários formativos:

• Linguagens e suas tecnologias;
• Ciências da natureza e suas tecnologias;
• Matemática e suas tecnologias;
• Ciências humanas e sociais aplicadas;
• Formação técnica e profissional.

As escolas devem oferecer pelo menos um dos itinerários formativos, e a escolha dos alunos depende de seus interesses e das possibilidades de cada escola. Além disso, a reforma torna o ensino do inglês obrigatório e possibilita que parte da carga horária seja realizada à distância.

A implementação do Novo Ensino Médio começa efetivamente em 2022, com a adoção dos novos referenciais curriculares para as 1ª séries do Ensino Médio. Contudo, conforme a implementação avança, o modelo se torna cada vez mais alvo de críticas de profissionais da educação, professores, estudantes e seus familiares e sociedade civil. As principais queixas são:

• da falta de uma definição clara sobre o conteúdo dos itinerários formativos, a qual levou à criação de disciplinas com temas variados para os quais o professor não tem formação adequada e com conteúdos sem benefícios para a formação escolar;
• de que os itinerários formativos tiraram espaço de disciplinas tradicionais, como história, geografia, biologia, sociologia;
• da forma desorganizada como estava sendo implementado, com diferenças entre os estados e entre escolas particulares e públicas;
• da possibilidade de que uma parte da carga horária fosse realizada à distância.

Diante das críticas e de protestos estudantis, o governo Lula abre uma consulta pública sobre o tema e, em outubro de 2023, envia uma proposta de reforma do Novo Ensino Médio ao Congresso Nacional. Após ser debatida no Congresso, o texto da reforma é sancionado em 2024 e passa a valer em 2025 (Lei 14.945/2024).

A reforma do Novo Ensino Médio aumentou a carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que passou de 1.800 para 2.400 horas, e reduziu a carga mínima dos itinerários formativos para 600 horas. Assim, os conteúdos tradicionais presentes na FGB que incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) voltaram a ter mais peso. A reforma também determinou que os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas ofereçam, no mínimo, dois itinerários formativos e proibiu o ensino à distância para o Ensino Médio, entre outras alterações.