O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e é o primeiro a estabelecer metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. Dividiu os países em dois grupos: os desenvolvidos, que se submeteram a compromissos de redução dos seus níveis de emissão até 2012, tomando como referência o ano de 1990; e os não desenvolvidos, que não se submeteram a metas específicas.

O tratado só entrou em vigor em 2005, depois da ratificação da Rússia, completando o quórum mínimo de 55 países signatários que aprovaram a adesão ao tratado em seus respectivos parlamentos. Os Estados Unidos assinaram o Protocolo de Kyoto, mas nunca o ratificaram. Já o Brasil, um dos primeiros signatários, ratificou a adesão ao tratado em 2002.

Visando o cumprimento das metas, o Protocolo estabeleceu três mecanismos para auxiliar o esforço dos países:

• Comércio de Emissões: voltado aos países desenvolvidos, criou limites de emissão de gases de efeito estufa para determinadas áreas geográficas, com cotas de emissão para cada país. Países que conseguissem reduzir as emissões abaixo de suas cotas poderiam vender esse “crédito” para outros países em situação inversa.
• Implementação Conjunta: os países desenvolvidos poderiam se auxiliar na criação de projetos para reduzir ou captar gases de efeito estufa. Os países financiadores desses projetos seriam pagos com cotas de carbono enquanto os financiados perderiam tais cotas.
• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): é o mais amplo dos três e teve origem em uma proposta do Brasil de criar um Fundo para o Desenvolvimento Limpo baseado no princípio do poluidor-pagador, segundo o qual os responsáveis pela poluição devem arcar com os custos de sua reparação. O MDL possibilita a transferência para outros países de tecnologias e recursos financeiros para reduzir ou captar gases de efeito estufa. Países que realizam essa transferência podem receber certificações válidas para o cumprimento das metas fixadas no Protocolo.

O Protocolo de Kyoto não alcançou os seus principais objetivos (reduzir as emissões dos países desenvolvidos e promover transferências de tecnologias “limpas” para os países em desenvolvimento). Em 2012 ele expirou e foi substituído três anos mais tarde pelo Acordo de Paris. O presidente Fernando Henrique Cardoso relatou os bastidores da reunião em Kyoto, no Japão:

“O vice-presidente Al Gore está a caminho de Kyoto para informar que os países industrializados chegaram a um acordo para definir metas na redução da emissão de gases poluentes; Clinton quer que eu o ajude a fazer os países do G77 (77 países em desenvolvimento, entre eles Brasil, China e Índia) entenderem que a questão do clima é global, portanto, independentemente do que os países industrializados façam para reduzir as emissões, elas aumentarão, e com um custo alto, porque China, Índia e os demais países em desenvolvimento continuarão a emitir gases de estufa.” (CARDOSO, Fernando Henrique. Diários da Presidência, 1997-1998. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 421).

Acesse documento do Ministério do Meio Ambiente sobre o Mecanismo do Desenvolvimento Limpo. Brasília, 05/2000. (Acervo Pres. F. H. Cardoso)