Programa Farmácia Popular do Brasil
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Em 20 de maio, o Decreto nº 5.090 regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil. A lei autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, visando ampliar o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde, vendidos com reduções de até 90% do preço de mercado. O programa busca também minimizar os gastos do SUS com internações provocadas por abandono — por falta de recursos — do tratamento com medicamentos. Inicialmente coordena uma rede própria de farmácias populares, desenvolvidas em parceria entre estados e municípios. Posteriormente, em março de 2006, a Portaria nº 491 do Ministério da Saúde expande o programa, criando a rede Aqui Tem Farmácia Popular, em parceria com drogarias privadas.
